Fachin vota contra juntar casos de Moraes e Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) contra a suspensão do julgamento que analisa a possibilidade de abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. Ele também votou contra a reunião do processo com o procedimento envolvendo o ministro André Mendonça.

O voto foi apresentado durante a análise de uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes. O pedido previa a reunião das Petições 16.662 e 16.704, relacionadas aos casos de Moraes e Mendonça, respectivamente.

Gilmar também pediu que, após a reunião dos processos, os procedimentos fossem redistribuídos e que magistrados citados no caso Banco Master, diante de eventuais indícios de recebimento de valores indevidos, fossem notificados para se manifestar.

Ao analisar o pedido, Fachin afirmou que, como relator da PET 16.662, entendia que o julgamento deveria continuar nesta terça-feira e que os processos não deveriam ser apensados:

“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição regimental”.

Fachin cita questão de ordem

O presidente do STF afirmou que a questão apresentada por Gilmar era pertinente, mas defendeu que as providências sugeridas fossem discutidas sem interromper o julgamento em andamento.

“O objetivo da questão de ordem é de todo meritório, cabendo, nada obstante, que esta providência seja adotada sem a suspensão desse julgamento e sem o apensamento dos feitos mencionados”.

Fachin passou então a explicar a origem da PET 16.662, que reúne informações relacionadas à Operação Compliance Zero, investigação que estava sob relatoria de Mendonça. Segundo o presidente do STF, o procedimento envolve a identificação de um interlocutor do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Mensagens de Vorcaro

Durante o voto, Fachin mencionou uma decisão de Mendonça na PET 15.556 e informações apresentadas pela Polícia Federal sobre contatos encontrados no telefone de Vorcaro. Entre os registros citados está um número que, segundo a PF, aparecia salvo no aparelho do empresário como “Alexandre Moraes Brasília”.

A análise desses elementos está relacionada à possibilidade de investigação de Moraes, que nega irregularidades e contestou a validade do material apresentado.

Competência do Plenário

Fachin também sustentou que, quando surgem informações sobre possíveis indícios envolvendo um ministro do Supremo, cabe ao próprio Plenário analisar a questão.

“No âmbito do Supremo Tribunal Federal, quando a notícia for de possível indício envolvendo membro do tribunal, a competência é do plenário.”

Segundo o presidente da Corte, o colegiado funciona, nesse tipo de situação, como o juiz natural dos ministros do STF. Fachin afirmou ainda que a prerrogativa de foro tem relação com a proteção da independência dos magistrados e que, diante de informações envolvendo integrantes da própria Corte, a análise deve ocorrer dentro das regras institucionais do Supremo.

Votação continua

O voto de Fachin representa a posição do presidente do STF sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, mas não corresponde, por si só, ao resultado final do colegiado. A Corte ainda precisava concluir a votação sobre a possibilidade de reunir os procedimentos e sobre a continuidade do julgamento nesta terça-feira.

A sessão ocorre em meio a uma crise interna no Supremo, após a divulgação de informações da investigação envolvendo Moraes e Vorcaro e a abertura de uma frente de questionamentos sobre a atuação de Mendonça no caso. Mais cedo, Gilmar e o ministro Flávio Dino questionaram a condução dos processos por Fachin. O presidente do STF respondeu que os autos haviam sido encaminhados à Presidência e que o Plenário é o órgão competente para analisar eventual investigação contra integrante da Corte.