‘Entra e sai’ de vereadores amplia instabilidade política na CMM, diz advogado

A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve os efeitos da cassação do vereador Elan Alencar (Avante), vai além da troca de ocupante de uma cadeira na Câmara Municipal de Manaus. Segundo o advogado eleitoral Matheus Rodrigues, a sucessão de decisões judiciais provoca instabilidade administrativa e política, afetando diretamente o funcionamento dos gabinetes, a continuidade dos trabalhos legislativos e até a segurança jurídica das decisões tomadas pela Casa.

“Sem dúvida nenhuma, esse ‘entra e sai’ jurídico gera uma certa paralisia administrativa e política que prejudica diretamente a população”, afirmou o especialista à Onda Digital.

Impacto nos gabinetes e na produção legislativa

Segundo Rodrigues, o primeiro impacto ocorre na estrutura dos gabinetes. A cada mudança de parlamentar, servidores nomeados podem ser exonerados e uma nova equipe precisa ser formada, interrompendo o trabalho que vinha sendo desenvolvido.

“Quando um vereador é afastado, todos os assessores nomeados para o gabinete dele podem ser exonerados. Quando o novo vereador assume, precisa montar uma equipe praticamente do zero. Esse processo gera custos administrativos e atrasa o andamento dos trabalhos”, explicou.

O advogado afirma que a instabilidade também compromete a atividade legislativa. Projetos de lei apresentados ou relatados pelo vereador afastado podem perder continuidade, enquanto a Câmara precisa reorganizar comissões permanentes e redistribuir relatorias.

“Há um prejuízo para a produção legislativa. Projetos podem ficar congelados ou até ser arquivados, além da necessidade de reorganizar as comissões da Câmara para preencher as vagas deixadas”, destacou.

Outro reflexo apontado por Rodrigues é a insegurança jurídica. Segundo ele, decisões tomadas durante o período em que um vereador posteriormente afastado ocupava o mandato podem acabar sendo questionadas judicialmente.

Para o especialista, enquanto o mérito do processo não é julgado pelo plenário do TSE, o gabinete passa a funcionar sob um cenário de incerteza. “De certa forma, essa instabilidade jurídica transforma o gabinete em um espaço provisório, até que se tenha uma decisão definitiva do mérito judicial”, disse.

Processo continua no TSE

Embora a decisão tenha restabelecido os efeitos da cassação, Rodrigues esclarece que o processo ainda não foi encerrado.

“Muitos portais de notícias se confundiram, mas a verdade técnica é que o processo principal ainda não acabou de forma definitiva no TSE”, disse.

Segundo ele, o ministro Floriano de Azevedo Marques apenas negou o pedido de tutela cautelar apresentado pela defesa de Elan Alencar.

“Isso significa que o ministro não viu urgência ou direito evidente para suspender a decisão do TRE-AM de forma provisória. Porém, o Recurso Especial principal, que vai julgar o mérito da cassação, ainda tramita e será analisado pelo plenário do TSE”, explicou.

Com a negativa da liminar, os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas voltam a valer imediatamente.

“Na prática, Elan Alencar perde o cargo. A Justiça Eleitoral realiza a retotalização dos votos e a Câmara Municipal deve ser comunicada para dar posse à vereadora Glória Carratte (PSB)”, afirmou.

Elan mantém pré-candidatura

Apesar da perda do mandato, Elan Alencar afirmou à Onda Digital que permanece concentrado na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas nas eleições de 2026.

“Eu não cometi nenhum erro. É o meu CPF, meu título de eleitor. Se aconteceu, foi por conta do partido. Então estão condenando um inocente”, declarou.

O parlamentar disse que continuará recorrendo da decisão na Justiça. Elan também afirmou que a decisão não altera seus planos políticos.

“Estamos focados na pré-candidatura de deputado estadual. Se Deus quiser, nos próximos dias vamos registrar nossa candidatura. Nossas bases estão bem fortes”, afirmou.