Entenda por que Bolsonaro não pode votar nas eleições de 2026

A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos de quem sofre condenação criminal definitiva. A suspensão permanece enquanto durarem os efeitos da condenação. No caso de Jair Bolsonaro, o STF encerrou, em novembro de 2025, a possibilidade de recursos ordinários contra a condenação.

Com o trânsito em julgado, o ex-presidente começou a cumprir a pena e não pode participar das eleições enquanto durar a suspensão. Estar preso não é, sozinho, o que impede uma pessoa de votar. O que determina a suspensão é a existência de uma condenação criminal definitiva.

Preso provisório mantém direito ao voto

A situação de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, é diferente. Preso provisoriamente e sem condenação criminal transitada em julgado, ele mantém, em princípio, os direitos políticos e está apto a votar neste domingo (4).

Vorcaro está entre os presos provisórios que poderão votar em seções eleitorais instaladas dentro de estabelecimentos penais, estrutura prevista pela Justiça Eleitoral para permitir a participação desse grupo.

Revisão criminal não restabelece direitos

Uma revisão criminal apresentada pela defesa ao STF não muda, por si só, essa situação. O processo busca questionar a condenação, mas não restabelece automaticamente os direitos políticos.