Contas da Prefeitura de Manaus são aprovadas com ressalvas pelo TCE-AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta segunda-feira (1º/9), as contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2022 e 2023, sob responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). Os pareceres foram favoráveis, mas com ressalvas, e agora seguem para análise política da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O julgamento ocorreu em sessões especiais conduzidas pela conselheira-presidente Yara Lins, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte. Os relatores Josué Cláudio Neto (2022) e Fabian Barbosa (2023) tiveram seus votos acompanhados de forma unânime pelos demais conselheiros.

No caso de 2022, o orçamento inicial foi de R$ 7,1 bilhões e chegou a R$ 9 bilhões com créditos adicionais. A dívida pública fechou em R$ 2,1 bilhões, dentro do limite legal. A prefeitura aplicou 25,22% em educação, 20,78% em saúde e 71,44% do Fundeb na remuneração de professores. Ainda assim, o TCE apontou falhas, como baixa recuperação de créditos da dívida ativa e falta de políticas para áreas de risco e meio ambiente. Foram feitas 68 recomendações e 21 determinações.

Já em 2023, o orçamento subiu para R$ 8,5 bilhões e chegou a R$ 9,4 bilhões ao final do ano. Do total, R$ 1,12 bilhão foi para a saúde (19,98% das receitas) e R$ 1,43 bilhão para a educação (25,13%). Nesse ponto, o Tribunal alertou que o percentual ficou abaixo do piso de 30% exigido pela Lei Orgânica. Outras críticas foram a baixa cobertura de creches e a falta de concursos públicos.

O parecer ainda destacou a nota 6,2 alcançada por Manaus no IDEB em 2023, evolução considerada tímida em relação a 2019. Apesar das ressalvas, os conselheiros avaliaram que as contas atendem aos critérios legais e podem ser aprovadas.

Agora, a palavra final sobre os dois exercícios será dos vereadores da CMM, que farão o julgamento político com base nas conclusões técnicas do TCE.

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