Zona Franca de Manaus: batalha vencida, guerra que segue

A manutenção das vantagens comparativas do modelo Zona Franca nas PECs e leis complementares da Reforma Tributária foi classificada pela bancada do Amazonas em Brasília como uma vitória e demonstração de força do Amazonas junto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, como toda vitória, os derrotados ficaram com as marcas e passaram a se reorganizar para fazer as lágrimas virarem sorrisos.

É exatamente isso que está acontecendo desde o início do ano e se acirrou com a campanha presidencial, quando ao menos três dos principais candidatos à Presidência da República fizeram críticas públicas ao único modelo de desenvolvimento econômico do Amazonas.

Candidatos à Presidência criticam a Zona Franca

O ataque mais contundente partiu de Renan Santos, candidato do partido Missão. Em sabatina promovida pelo Estadão nesta terça-feira (1º/9), ele classificou a Zona Franca de Manaus como um dos exemplos mais “anedóticos” da política brasileira de incentivos fiscais e chamou a manutenção do modelo de “irracionalidade atroz”. Renan defendeu o fim dos incentivos e a substituição da atual estrutura industrial instalada em Manaus.

A posição de Renan não é isolada no campo presidencial. O candidato do Novo, Romeu Zema, também defendeu em agosto a redução gradual dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca. Durante sabatina, Zema afirmou ser favorável a incentivos para regiões que precisam de estímulo econômico, mas defendeu que tenham prazo definido e sejam reduzidos progressivamente.

Outro nome que acendeu o sinal de alerta no Amazonas foi o de Flávio Bolsonaro (PL). Em junho, uma proposta defendida pelo candidato de suspender por um ano os efeitos da Reforma Tributária, para revisar isenções, benefícios e regimes especiais, provocou preocupação entre representantes da indústria amazonense.

A medida não significa, por si só, uma proposta de extinção da Zona Franca, mas poderia atingir justamente os mecanismos tributários preservados pela reforma para garantir a competitividade do modelo. Ou seja, quer barrar a vitória obtida pela bancada do Amazonas na tramitação da Reforma Tributária.

Ofensiva jurídica da Fiesp e derrota na Justiça

A ofensiva, entretanto, não está restrita aos candidatos ao Palácio do Planalto. Em maio, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajuizou uma ação civil pública para questionar benefícios tributários concedidos às empresas instaladas na Zona Franca no novo sistema de tributação.

A entidade contestou os créditos presumidos de IBS e CBS previstos para o modelo e argumentou que os mecanismos poderiam produzir uma vantagem competitiva para as empresas instaladas em Manaus.

A ofensiva jurídica acabou derrotada na primeira instância. A Justiça Federal julgou improcedente a ação e manteve os benefícios previstos na Reforma Tributária. A decisão, no entanto, não encerrou a disputa. O processo tornou explícito que a resistência ao modelo não está apenas no discurso político, mas também nos interesses econômicos de setores industriais localizados fora do Amazonas.

A frente da comunicação: o vídeo do Spotniks

E foi nesse ambiente que surgiu outra frente de questionamento, desta vez no campo da comunicação política. Em 30 de julho, o canal Spotniks publicou no YouTube o vídeo “A farra da Zona Franca de Manaus”, apresentado por Nicole Blank. O conteúdo questiona os incentivos fiscais concedidos à região, discute o custo da política para o restante do país e coloca em dúvida argumentos tradicionalmente utilizados na defesa do modelo.

A publicação chamou atenção justamente por aparecer fora do debate tradicional sobre a Zona Franca. Não se trata de uma entidade empresarial, de um candidato ou de uma instituição pública diretamente envolvida na disputa tributária. É um canal de comunicação de alcance nacional que decidiu colocar a ZFM no centro de um conteúdo crítico, em um momento em que o tema já havia retornado à agenda política e econômica do país.

A reação também veio. O ex-deputado federal Marcelo Ramos contestou as afirmações apresentadas no vídeo e classificou as críticas ao modelo como marcadas por “desinformação, ignorância e preconceito”. A reação mostra que a discussão deixou de ser apenas uma disputa sobre números tributários e passou a envolver também a narrativa sobre o papel da Zona Franca no desenvolvimento da Amazônia.

Uma disputa que se espalha por diferentes campos

O cenário, portanto, é diferente daquele enfrentado pelo Amazonas durante a votação da Reforma Tributária. Naquela ocasião, a batalha tinha um adversário mais definido, o texto que poderia reduzir as vantagens comparativas da Zona Franca. Agora, a disputa se espalha por diferentes campos.

De um lado estão os defensores do modelo, que sustentam que os incentivos são necessários para compensar o isolamento geográfico de Manaus, manter a atividade industrial na região e oferecer uma alternativa econômica à exploração dos recursos naturais da floresta. Do outro, cresce o discurso de que os benefícios representam uma renúncia fiscal elevada, produzem distorções concorrenciais e precisam ser reduzidos ou revistos.

A eleição presidencial transformou essa discussão em uma questão ainda mais sensível para o Amazonas. O próximo presidente terá papel decisivo na fase de implantação da Reforma Tributária e na definição das políticas econômicas que afetarão a Zona Franca. Por isso, cada declaração de um presidenciável, cada movimento de entidades empresariais e cada questionamento público ao modelo passou a ser acompanhado com atenção por empresários, trabalhadores e pela bancada amazonense em Brasília.

A vitória obtida pelo Amazonas na Reforma Tributária, portanto, pode ter encerrado uma batalha, mas não encerrou a guerra, e os amazonenses que vão às urnas precisam ter clareza da importância de escolher bem os candidatos que vão mandar para Brasília nesta outra frente de batalha pelo modelo que sustenta a nossa economia