Com R$ 635 milhões em jogo, quem vai mesmo comandar a Assembleia?

A saída do governador Roberto Cidade (União Brasil) do comando da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) completará um mês neste domingo (24) e a disputa pela sucessão dele na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue indefinida. O primeiro vice-presidente, Adjuto Afonso (União Brasil), administra a Casa interinamente, mas não convoca a eleição como indicou assim que assumiu o cargo.

Conforme deputados ouvidos pela Onda Digital, há duas correntes jurídicas dominando os debates sobre a necessidade de eleição. Uma delas diz que o primeiro vice-presidente herda o cargo automaticamente assim que acontecer a vacância e sucessivamente isso acontece com o segundo vice (Abdala Fraxe) e a terceira vice (Joana Darc), portanto a eleição tem que ser feita para escolher um novo terceiro vice-presidente.

Outra corrente entende que o regimento especifica que a eleição é necessária porque cada posto da Mesa Diretora tem missões específicas e a do primeiro vice é substituir eventualmente o presidente e não definitivamente. Esse entendimento obriga a realização de uma nova eleição para a presidência.

A deputada Débora Menezes (PL) disse que a Casa está aguardando um parecer da Procuradoria Geral, que não tem um tempo específico para responder. Ela, inclusive, levanta a hipótese de judicialização do caso, mas pondera que o melhor é chegar a um consenso, como ocorreu com a eleição de Roberto Cidade na eleição suplementar para o Governo do Estado.

A presidência da Aleam tem grande peso político por controlar a pauta de votações de matérias de interesse do Executivo e dos deputados, bem como é responsável pela distribuição de cargos administrativos e a condução das negociações entre os Poderes. Isso sem falar no Orçamento, que neste ano chegará a mais de R$ 635 milhões.