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Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Ministro do STF considerou inconstitucional a regra sobre a responsabilização civil das redes sociais por postagens criminosas (Foto: Divulgação/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou hoje ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes. Bolsonaro moveu a ação alegando abuso de autoridade, pois Moraes é relator do inquérito das fake news, que investiga o presidente.

Toffoli, em sua decisão, afirmou que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.


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Ele também assinalou que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.

O inquérito das fake news investiga Bolsonaro no âmbito da sua divulgação, em live, de inquérito que transcorria sob sigilo a respeito de investigação sobre urnas eletrônicas. A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não teria cometido crime ao divulgar as informações.

Via UOL.