Regras da “CNH sem autoescola” passam a valer a partir desta segunda-feira (08)

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que as novas diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana. As medidas, aprovadas recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), eliminam a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e criam a renovação automática e sem custos para motoristas considerados “bons condutores”.

As mudanças serão detalhadas nesta terça-feira (9/12), durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto. A publicação das normas deve ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, com vigência imediata.

Principais mudanças na formação de novos motoristas

Entre as alterações apresentadas pelo governo estão:
fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
acesso gratuito ao conteúdo teórico pelo aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
possibilidade de realizar aulas práticas com instrutor autônomo credenciado ou em veículo próprio;
redução da carga prática mínima de 20 para 2 horas;
realização presencial apenas dos exames médico, biométrico e da prova prática;
segunda tentativa gratuita em caso de reprovação na primeira prova prática;
eliminação do prazo máximo de um ano para finalizar o processo de habilitação.

De acordo com Renan Filho, o objetivo é reduzir custos e modernizar o processo. O ministro afirmou que a retirada da obrigatoriedade das autoescolas quebra um modelo que, segundo ele, impedia avanços na formação de condutores.

Renovação automática e gratuita para bons condutores

O governo também deve anunciar que motoristas que não tiverem nenhuma infração registrada no ano anterior à renovação terão direito à atualização automática e sem custos da CNH. Eles receberão um selo no aplicativo que os identifica como “bons condutores”. Os prazos de renovação permanecem os mesmos.

Para Renan Filho, motoristas que não cometem infrações não deveriam ser submetidos a novas etapas burocráticas. Segundo ele, a medida reduz filas nos órgãos de trânsito e evita custos desnecessários ao cidadão.

Como funcionará o novo processo pelo aplicativo

O aplicativo CNH do Brasil centralizará boa parte do processo para novos motoristas. O passo a passo será:

acesso gratuito ao curso teórico pelo aplicativo ou computador;
emissão de certificado de conclusão do curso;
ida ao Detran apenas para coleta biométrica e fotografia;
realização de exames médico e psicológico com profissionais habilitados;
prova teórica;
escolha entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
prova prática;
emissão automática da CNH digital em caso de aprovação.

Instrutores autônomos também serão cadastrados no aplicativo e deverão registrar cada aula no sistema. Ao final, o aluno receberá um certificado que o habilita a realizar o exame prático.

Padronização das provas em todo o país

As avaliações teóricas e práticas serão igualadas em todos os estados. O ministro destacou que os simulados do aplicativo terão perguntas que estarão presentes no exame oficial, o que, segundo ele, deve facilitar a preparação dos candidatos e tornar o processo mais transparente.

Renan Filho criticou o formato atual das provas, afirmando que, em muitos estados, o modelo criava barreiras que dificultavam a aprovação. Com a padronização, o governo pretende unificar o entendimento das regras de trânsito e dar mais segurança jurídica ao processo.

As mudanças integram um pacote de ações para digitalização e simplificação dos serviços de trânsito, que devem ser implementadas nos próximos meses.

(*)Com informações do G1