O presidente Jair Bolsonaro (PL) quebrou novamente o acordo com autoridades do Amazonas e tornou permanente a redução de 25% das aliquotas do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Um decreto com esta medida foi publicado, em edição extra do Diário Oficial, na manhã desta sexta-feira (15), e seguirá tirando a competitividade dos produtos feitos na Zona Franca de Manaus.
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Após tomar conhecimento da nova medida, o governador Wilson Lima (União Brasil), anunciou nas redes sociais que vai entrar ainda nesta sexta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para barrar os efeitos deste decreto.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida manterá os estímulos econômicos de setores afetados pela pandemia da covid-19.
“Com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, diz o comunicado.
O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Congresso Nacional.
Desta maneira, a decisão retira, via decreto ,vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus que são garantidas pela Constituição de 1988. Em Manaus, os produtos tem cota de IPI zerada. Com a redução para o restante da indústria nacional, sem excepcionalizar os aqui fabricados, pode se tornar mais vantajoso produzir em outros estados do País, onde há melhor logística. Ao menos 500 mil empregos podem ser afetados com a medidas.
Confira a declaração do governador do Amazonas Wilson Lima sobre o caso:
Em vídeo o deputado federal José Ricardo (PT), falou que a atitude fere a Zona Franca de Manaus, retirando diretamente a competitividade das empresas.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), um dos mais importantes estudiosos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), reagiu com à decisão chamando os homens do governo de “Canalhas!”. O parlamentar chamou atenção para o detalhe do último decreto de redução do IPI, onde foi publicado da mesma forma em véspera de feriado às 18h de uma sexta-feira, antes do Carnaval, para amortecer a repercussão do ato.
Pior de tudo é que no início desta semana, o presidente antecipou que prepara uma nova medida de redução de IPI, desta vez elevando a redução para 33%.
O governador Wilson Lima se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 09 de março e se comprometeu com a retirada da redução.
