Nunes Marques será relator de ação contra Flávio Bolsonaro e PL por vídeo com IA em convenção

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo questiona a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do partido, realizada no sábado (25/7), em São Paulo.

O evento oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No vídeo, um avatar reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar o senador como seu sucessor político e pedir que os apoiadores recebessem a candidatura “de braços abertos”.

Na ação, a federação afirma que o conteúdo configurou propaganda eleitoral antecipada por fazer referência direta ao cargo disputado e solicitar apoio antes do período autorizado para a propaganda. O grupo também sustenta que a reprodução sintética ampliou o impacto emocional e o poder de persuasão da mensagem sobre os eleitores.

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A representação cita a resolução do TSE que regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições. A norma estabelece restrições para conteúdos sintéticos destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas por meio da manipulação da imagem ou da voz de pessoas vivas ou falecidas.

A federação pede a remoção do trecho das transmissões da convenção, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e a Flávio Bolsonaro. A equipe jurídica da campanha, por outro lado, nega irregularidades e argumenta que o material estava identificado como uma simulação produzida por inteligência artificial.

O PT também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando possível descumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro. Em prisão domiciliar, o ex-presidente está proibido de participar ou promover manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, até o fim das eleições de 2026. A Justiça ainda deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes.