Moraes suspende cláusulas de acordo trabalhista que encerrou greve dos Correios

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26/1) a aplicação de cláusulas de um dissídio coletivo que pôs fim à greve dos funcionários dos Correios no fim de 2025. A decisão interrompe a vigência de benefícios como vale-alimentação adicional, gratificação de férias, pagamento em dobro para trabalho em dias de descanso e regras relacionadas ao plano de saúde da categoria.

A medida atende a um pedido da estatal, que alegou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ultrapassou os limites de sua competência ao estabelecer esses pontos no acordo, em vigor desde 19 de agosto. Os Correios argumentaram ainda que atravessam grave dificuldade financeira, com prejuízo de R$ 6 bilhões registrado em 2023, e apontaram impacto bilionário com a manutenção dos benefícios.

Segundo a empresa, apenas o plano de saúde representaria um custo estimado de R$ 1,4 bilhão. O vale-alimentação extra geraria impacto de R$ 213,2 milhões, enquanto a gratificação de férias alcançaria R$ 272,9 milhões. Já o pagamento de 200% para trabalho em dias de repouso foi estimado em R$ 17 milhões.

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Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que o elevado impacto financeiro poderia causar prejuízo relevante à estatal, o que justificaria a suspensão das cláusulas questionadas. As demais disposições do dissídio coletivo seguem em vigor, já que não foram objeto da ação.

OSindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP) divulgou nota criticando a iniciativa da empresa. A entidade afirmou que o TST apenas manteve direitos já existentes e acusou os Correios de reabrirem o conflito ao levar a disputa ao STF após o fracasso das negociações com os trabalhadores.

*Com informações do Jornal de Brasília