Manifesto cobra regras de transparência e ética para atuação de ministros do STF

Entidades da sociedade civil divulgaram, neste domingo (1º/2), um manifesto que defende a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) O ato ocorre na véspera da abertura do ano judiciário. O documento reúne propostas para ampliar regras de transparência, prevenir conflitos de interesse e reforçar a imparcialidade na atuação da Corte.

A iniciativa é liderada por organizações como Transparência Brasil, República.org e Movimento Pessoas à Frente. O manifesto foi assinado por cerca de 200 personalidades, entre empresários, juristas e acadêmicos, e já soma mais de 43 mil adesões em uma petição online.

A mobilização ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master, que tramitam no STF e trouxeram à tona questionamentos envolvendo ministros da Corte. Entre os episódios citados, estão a viagem do ministro Dias Toffoli em um jatinho com o advogado ligado a um dos principais investigados e a venda de cotas de um resort pertencente à família do magistrado a pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Também foi mencionada a contratação do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes pelo Banco Master, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, acordo encerrado após a liquidação da instituição financeira.

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O manifesto propõe a adoção de um código de conduta com sete eixos centrais. Entre eles, a exigência de declaração prévia de conflitos de interesse e o impedimento de ministros em processos com vínculos pessoais ou patrimoniais; regras claras sobre recebimento de benefícios, hospitalidades e participação em atividades externas remuneradas; e medidas para prevenir conflitos relacionados a familiares e escritórios de advocacia ligados a parentes próximos.

O texto também defende maior autocontenção na comunicação pública dos ministros, especialmente em redes sociais, para evitar manifestações que possam indicar antecipação de votos ou posicionamento político. Outras diretrizes tratam da atuação de magistrados em atividades acadêmicas remuneradas, da ampliação da transparência sobre agendas, patrimônio e vínculos profissionais, e da criação de um órgão independente para orientar e fiscalizar o cumprimento das normas.

As entidades responsáveis informaram que pretendem encaminhar o documento, nos próximos dias, aos presidentes dos tribunais superiores, com o objetivo de estimular o debate e a adoção formal das medidas propostas.

(*)Com informações da CNN Brasil