Até o fim de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar R$ 60 mil a crianças com deficiência causada pela infecção da mãe pelo vírus da zika durante a gestação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20/5).
Quem receberá o benefício?
Tem direito ao benefício quem nasceu entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Métodos de pagamento
O pedido do pagamento deve ser feito ao INSS por meio dos canais de atendimento oficiais, como o aplicativo “Meu INSS”.
O prazo final para pedir o benefício é 31 de outubro de 2025.
Documentos para solicitar
Aos usuários que vão solicitar o benefício, é preciso anexar:
- Certidão de nascimento da pessoa com deficiência causada pelo vírus;
- Documento de identificação da mãe;
e documentos médicos com exames que indiquem a síndrome congênita do Zika. - A relação entre a deficiência, a infecção pelo Zika e a síndrome congênita será avaliada em exame da Previdência Social. Porém, os nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 estão dispensados da avaliação.
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Crianças beneficiadas
Segundo o governo, mais de uma criança da mesma família pode ser beneficiada caso os requisitos sejam cumpridos.
O valor não será utilizado para o cálculo do Bolsa Família, CadÚnico e pensões a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Caso a pessoa tenha ganho direito na Justiça de ser indenizada por conta do zika, deverá escolher esse recurso e os R$ 60 mil, o que for mais vantajoso.
Diagnósticos de Zika
Segundo o governo, 1.828 foram diagnosticados com a síndrome, entre 2015 e 2023. No período, 261 pessoas morreram.
*Com informações do G1
