Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém caso Master no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Por outro lado, Fachin determinou que as apurações da Operação Compliance Zero, relacionadas a suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, permaneçam excepcionalmente sob responsabilidade da Presidência do STF.

PF indicia Daniel Vorcaro e mais 14 no caso Master

A medida terá duração máxima de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou poderá ser encerrada antes, dependendo de decisões judiciais e da entrega de um relatório da Polícia Federal sobre menções a ministros da Corte.

As duas investigações foram encaminhadas a Fachin após o surgimento de referências a autoridades com foro privilegiado e questionamentos sobre a condução dos processos por Mendonça.

O caso Master ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de documentos que apontaram 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros entre ambos e um contrato de R$ 130 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro.

Moraes também havia solicitado a investigação da atuação de Mendonça nos casos Master e INSS, alegando possíveis irregularidades. Mendonça, por sua vez, contestou acusações relacionadas à divulgação seletiva de documentos.