INSS autoriza contratação de novos empréstimos mediante cadastro biométrico

Nesta sexta-feira (23/5) os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados deverão, obrigatoriamente, cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS. A nova exigência foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19).

O documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, estabelece que a medida tem como objetivo reforçar a segurança no processo de desbloqueio de benefícios para fins de empréstimo, além de mapear vulnerabilidades e implementar melhorias nos sistemas de controle da autarquia.

A concessão de novos empréstimos consignados estava suspensa desde o último dia 8, como parte do cumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão ocorreu em meio a investigações sobre descontos não autorizados em benefícios, especialmente relacionados a mensalidades associativas e operações de crédito consignado.

A exigência de biometria atende a uma deliberação do TCU, tomada em junho de 2023, após denúncias de irregularidades. O tribunal condicionou a autorização de novos descontos em folha, incluindo empréstimos e mensalidades cobradas por sindicatos ou entidades sociais, à obtenção de assinatura eletrônica avançada e à validação biométrica do beneficiário.

INSS tentou recorrer

O INSS tentou recorrer da decisão, alegando que os processos para empréstimos já contavam com controles rigorosos, superiores aos exigidos para as mensalidades associativas. No entanto, o recurso foi negado pelo TCU, levando ao bloqueio temporário das operações até que as novas medidas de segurança fossem implementadas.

O órgão também aproveitou para reforçar um alerta aos beneficiários: o INSS não realiza atendimentos por redes sociais, WhatsApp ou aplicativos de mensagens. A autarquia nunca solicita o envio de documentos, fotos, senhas ou dados bancários por esses meios. Os canais oficiais de atendimento continuam sendo o portal Meu INSS, o aplicativo oficial e a central telefônica 135.

Com a nova exigência de biometria, o INSS espera garantir maior proteção aos segurados e evitar fraudes envolvendo descontos indevidos ou empréstimos não autorizados.