Governo abre inscrições para selecionar organizações no combate ao desmatamento na Amazônia

Começou neste sábado (7/2) o processo de inscrições para a seleção de organizações que atuarão no programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal. A iniciativa é voltada para 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024 e será financiada com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias da região.

As entidades interessadas devem apresentar propostas de trabalho por meio de chamada pública, conforme edital lançado na última segunda-feira (2). Para participar, é necessário estar credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O prazo para envio das propostas vai até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.

Objetivo do projeto

O projeto tem como foco a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva na Amazônia, apoiando a regularização ambiental e fundiária e oferecendo Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Entre as ações previstas estão o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção do desenvolvimento rural sustentável e a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.

De acordo com o edital, a região amazônica, marcada por uma multiplicidade de atores, como comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária, demanda estratégias que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo e a regularização fundiária.

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O projeto prioriza pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. A primeira etapa do trabalho inclui visitas a agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas.

Nesta fase, serão licitados 16 lotes, distribuídos nos 48 municípios prioritários de seis estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas ainda não destinadas e assentados do Incra.

Este é o primeiro de três projetos previstos no programa União com Municípios para os próximos cinco anos, com recursos do Fundo Amazônia. A meta é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total de R$ 600 milhões.

Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens de monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais a agricultores familiares.

O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com apoio da Anater, Incra e BNDES.

(*) Com informações da Agência Brasil