Governo endurece regras para bets após alerta sobre impactos na saúde e economia

O governo federal defende o endurecimento das regras aplicadas às chamadas bets, sustentando que o setor de apostas on-line traz impactos negativos à saúde mental, ao orçamento das famílias e à economia. Nesta sexta-feira (25/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou medidas contra o setor, a nove dias do primeiro turno das eleições.

Entre os principais argumentos está o avanço da dependência em jogos. Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a apostas e jogos de azar aumentou 140%, segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde. Desde fevereiro, cerca de 20 mil pessoas também se cadastraram no serviço eletrônico criado para atender apostadores em situação de risco.

Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima em R$ 30,6 bilhões por ano o impacto financeiro dos danos à saúde relacionados às apostas. O cálculo considera tratamentos de transtornos como ansiedade e depressão, além das perdas associadas a mortes por suicídio. Apenas 1% da arrecadação obtida com as operadoras, porém, é destinado ao Ministério da Saúde para ações de prevenção e assistência.

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Endividamento e redução do consumo

O comprometimento da renda familiar é outro motivo apresentado pelo governo. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que os brasileiros movimentam aproximadamente R$ 60 bilhões por ano em apostas, recursos que deixam de ser utilizados na compra de alimentos, medicamentos, roupas e outros produtos e serviços.

Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) estimou que as bets podem ter retirado até R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025. O levantamento considera a substituição do consumo de bens e serviços por apostas, com efeitos sobre a produção, os empregos e a arrecadação.

O governo também cita os dados da plataforma nacional de autoexclusão. Mais de 5 milhões de CPFs foram bloqueados nos sites autorizados, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre os usuários que solicitaram voluntariamente a exclusão, quase metade declarou enfrentar problemas de saúde mental associados às apostas.