Governo pede investigação sobre possível violação do Marco Civil pela Meta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue se a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, violou o Marco Civil da Internet ao restringir conteúdos sem informar adequadamente os usuários.

Encaminhada na sexta-feira (16), a solicitação se baseia em denúncias de organizações da sociedade civil sobre redução de alcance de publicações, bloqueio de funcionalidades e remoção de conteúdos sem justificativa clara ou possibilidade adequada de recurso.

O ministério quer que a agência cobre da empresa informações sobre as regras de moderação, os procedimentos para contestar decisões, os relatórios de transparência e os mecanismos de proteção contra denúncias coordenadas.

TSE proíbe Meta de limitar alcance de postagens de Lula e Flávio

A pasta também defende que a ANPD avalie medidas cautelares diante da proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Em paralelo, o Ministério da Justiça se manifestou em uma apuração da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, sobre restrições de conteúdo e perfis pela Meta e pela plataforma X durante o período eleitoral. Organizações da sociedade civil relataram mais de mil casos que consideram injustificados.

O pedido busca ampliar a análise sobre a atuação das plataformas e obter esclarecimentos sobre os critérios usados para restringir publicações. Até o momento, a solicitação de investigação não representa uma conclusão de que a Meta tenha violado a legislação.