Governo Federal estende prazo para pensionistas do INSS pedirem a devolução de descontados indevidos

O Governo Federal estendeu até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas pedirem a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10/11) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS.

O limite anterior terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência decidiu ampliar o período para garantir que todos os atingidos consigam solicitar o ressarcimento. A medida será oficializada nesta terça-feira (11/11) pelo ministro Wolney Queiroz.

Segundo Pimenta, 3,7 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando R$ 2,5 bilhões, mas ainda há cerca de 4,8 milhões que podem pedir a devolução.

As irregularidades foram identificadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, que apontou fraudes em acordos firmados entre o INSS e associações. As investigações resultaram no afastamento de parte da direção do instituto em abril.

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Pimenta afirmou que muitos aposentados não sabem que foram prejudicados e reforçou a importância de divulgar o assunto. O objetivo da prorrogação é facilitar o ressarcimento sem necessidade de processo judicial.

Como pedir o ressarcimento

• Site ou app Meu INSS (login Gov.br)
• Telefone 135 (segunda a sábado, 7h às 22h)
• Agências dos Correios, que prestam atendimento gratuito

A CPMI ouviu nesta segunda o empresário Igor Dias Delecrode, ligado à Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por criar um sistema de biometria para falsificar assinaturas e solicitar descontos irregulares. Amparado por habeas corpus do STF, ele permaneceu calado na maior parte da sessão.

*Com informações da Agência Brasil.