Hoje, os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) fizeram pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para marcar audiência presencial a fim de discutir pedido de reconsideração de pena protocolado no último dia 9 de maio.
A defesa do deputado também pediu que o ministro reconsidere a decisão de aplicar multa de R$ 405 mil ao parlamentar. O ministro impôs a punição após o congressista descumprir várias determinações da corte, como uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.
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Na semana passada, Silveira se recusou a receber oficial de justiça com a notificação da decisão em que Moraes determinou que o congressista fosse multado por ter descumprido medidas cautelares em 27 ocasiões. Silveira alegou que não receberia a notificação por ter recebido indulto do presidente Jair Bolsonaro.
O Governo respondeu ontem a ordem da ministra do STF Rosa Weber que havia dado 10 dias para que Bolsonar explicasse o perdão presidencial concedido a Silveira. Agora, a PGR (Procuradoria-Geral da União) deverá opinar sobre o caso em cinco dias. A vice-PGR Lindôra Araújo, em sua primeira sustentação oral na Corte semana passada, pediu a condenação do deputado.
