ANPD prepara primeiro concurso público com salário inicial de R$ 17,7 mil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prepara seu primeiro concurso público para preencher vagas de nível superior na carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. A seleção foi viabilizada após a transformação da ANPD em agência reguladora federal pela Lei nº 15.352/2026.

O cargo terá atuação nas áreas de regulação, fiscalização e implementação de políticas relacionadas à proteção de dados pessoais no país, incluindo ações voltadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A remuneração inicial é de R$ 17.726,42, para a Classe A, Padrão I. Com a progressão na carreira, o salário poderá chegar a R$ 29.119,71, na Classe Especial, Padrão V.

Concurso terá 50 vagas inicialmente

Em maio deste ano, a ANPD solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorização para preencher os 200 cargos efetivos criados pela nova legislação.

O pedido, porém, foi atendido parcialmente. O MGI autorizou inicialmente o provimento de 50 vagas, com prazo de até seis meses para a publicação do edital.

De acordo com o cronograma estimado pela própria agência, o edital deve ser publicado até o fim de 2026. As provas estão previstas para janeiro de 2027, enquanto as primeiras nomeações devem ocorrer a partir de setembro do próximo ano.

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Quem poderá participar

A carreira deverá contemplar candidatos com diferentes formações de nível superior. Entre as áreas que podem ser aceitas estão:

Direito;
Tecnologia da Informação;
Economia;
Ciência de Dados;
Psicologia;
Relações Internacionais;
outras formações de nível superior.

A legislação que criou a carreira não restringe o cargo a uma área específica de graduação, o que amplia o público potencial do concurso.

Banca ainda não foi definida

A ANPD ainda não escolheu a instituição responsável pela organização e aplicação das provas. A agência, no entanto, já criou uma equipe interna para conduzir o processo de contratação da banca.

Embora a autorização inicial seja de 50 vagas, o órgão poderá ampliar o número de nomeações durante a validade do concurso. A possibilidade dependerá da disponibilidade orçamentária e da necessidade de servidores.

O concurso será o primeiro realizado pela ANPD para a carreira própria de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, criada no processo de transformação da instituição em agência reguladora federal.