Funai aprova estudos para três Terras Indígenas em áreas da BR-319 no Amazonas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou os estudos de identificação e delimitação de três Terras Indígenas (TIs) localizadas no centro e sul do Amazonas, em regiões consideradas estratégicas e marcadas por conflitos fundiários e pressão ambiental relacionada ao projeto de pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO). Os resumos dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados nas edições do Diário Oficial da União da terça (7/7) e quarta-feira (8/7).

Ao todo, as três áreas somam cerca de 933,5 mil hectares e representam mais uma etapa do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. Os RCIDs reúnem estudos antropológicos, históricos, ambientais e fundiários que identificam a ocupação tradicional das comunidades, delimitam os territórios reivindicados e apontam eventuais sobreposições com imóveis rurais.

As três áreas em análise

A maior área em análise é a Terra Indígena Kapyra Kanakury, no município de Pauini, com aproximadamente 567,6 mil hectares, onde vivem cerca de 300 indígenas das etnias Apurinã e Jamamadi. Também integram a lista a Terra Indígena Apurinã do Alto Tupana, localizada entre os municípios de Beruri, Manaquiri e Borba, com 251,3 mil hectares destinados a 49 indígenas do povo Apurinã, e a Terra Indígena Paiol, Cajual e Palhal, em Manaquiri, com 114,6 mil hectares, ocupada por 166 indígenas dos povos Apurinã e Mura.

Pressão ambiental e fundiária

Segundo os estudos técnicos aprovados pela Funai, as três áreas estão inseridas em regiões onde há avanço da ocupação irregular de terras públicas, exploração ilegal de madeira e pressão crescente sobre a floresta. No caso da TI Apurinã do Alto Tupana, o relatório destaca que uma área de aproximadamente 220 hectares às margens da BR-319 possui importância estratégica para a mobilidade das comunidades indígenas e para o acesso ao restante do território tradicional.

O documento também aponta que a intensificação da ocupação no entorno da rodovia amplia conflitos relacionados à grilagem, ao desmatamento e à conversão de florestas públicas para outros usos, fatores que podem comprometer a integridade territorial e o modo de vida das comunidades indígenas.

Etapas seguintes da demarcação

A publicação dos RCIDs não conclui o processo de demarcação. Após essa etapa, abre-se prazo para apresentação de contestações administrativas por eventuais interessados. Somente depois da análise dessas manifestações é que o procedimento poderá avançar para as fases seguintes, incluindo a declaração dos limites da terra indígena pelo Ministério da Justiça e, posteriormente, a homologação pela Presidência da República.

Debate sobre o futuro da BR-319

A aprovação dos estudos ocorre em um contexto de debates sobre a pavimentação do trecho central da BR-319. Especialistas e organizações socioambientais alertam que a obra pode ampliar a pressão sobre uma das regiões mais preservadas da Amazônia. Dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), obtidos por meio dos sistemas PRODES e DETER, mostram que a área de influência da rodovia permanece entre as regiões sob monitoramento permanente devido ao avanço do desmatamento e de atividades ilegais, como grilagem de terras e exploração madeireira, cenário que reforça as preocupações sobre os possíveis impactos socioambientais da pavimentação.