Mais de 15 postos de combusíveis são autuados por indícios de abuso nos preços em Parintins

Após um aumento expressivo no preço da gasolina no município de Parintins, no interior do Amazonas, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) fiscalizou 18 postos de combustíveis entre os dias 26 e 29 de agosto. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), após denúncias feitas por moradores da cidade, que relataram uma alta repentina no valor do litro da gasolina que saltou de R$ 7,39 para até R$ 8,29 no período de junho a agosto.

Suspeitas de prática abusiva

A solicitação de fiscalização foi encaminhada pelo vereador Alex Garcia, que reuniu reclamações de consumidores locais. Em outros municípios amazonenses, o preço médio do litro não ultrapassava R$ 7,99, o que levantou suspeitas de possível prática abusiva em Parintins.

Durante a operação, os fiscais do Procon-AM exigiram a apresentação de notas fiscais de aquisição e documentos que justificassem os reajustes nos preços.

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Irregularidades

Quatro dos 18 postos fiscalizados se recusaram a entregar os comprovantes solicitados e foram autuados por descumprimento do artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), combinado com o Decreto Estadual nº 43.614/2021 e a Lei Federal nº 2.181/97. Os outros 14 estabelecimentos foram autuados por indícios de aumento injustificado de preços.

Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a transparência na relação de consumo é essencial. “As notas fiscais de aquisição são fundamentais para comprovar se o preço repassado ao consumidor é justo. A ausência desses documentos compromete a verificação e pode configurar prática abusiva”, afirmou Fraxe.

Os postos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Os autos de infração foram encaminhados ao Ministério Público do Amazonas, que deverá conduzir as devidas apurações.

Refinaria privatizada e o papel da fiscalização

Segundo o Procon-AM, a Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá, foi privatizada em 2022 e, desde então, tem liberdade para definir seus preços, seguindo as regras de mercado.

Nesse cenário, cabe ao Procon-AM fiscalizar eventuais práticas abusivas na relação de consumo, garantindo que os preços ao consumidor não sejam exploratórios. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por outras atribuições regulatórias, como o controle de qualidade dos combustíveis, monitoramento de estoques e fiscalização da cadeia de suprimentos em todo o país.

Denúncias e continuidade das ações

O Procon-AM reforça que segue com ações contínuas de fiscalização nos municípios do interior do estado para proteger os direitos dos consumidores. Denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais do órgão:

Telefone: 0800 092 1512

Email: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br