OAB Amazonas discutiu arquitetura fiscal com foco na Zona Franca de Manaus e homenageou ministro do STJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) reuniu juristas e especialistas para debater “Arquitetura Fiscal em Perspectiva: Complexidade, Modernização e Desafios Institucionais” no VII Congresso de Direito Tributário. O evento foi realizado em três dias, de 15 a 17/10, consolidado como o maior evento do gênero na Região Norte e uma das principais referências nacionais sobre o tema.

A programação foi estruturada para aprofundar a análise sobre as mudanças estruturais provocadas pela Reforma Tributária, abordando desde os fundamentos constitucionais até os impactos setoriais e as novas estratégias processuais.

Um dos pontos altos do congresso foi a mesa-redonda dedicada ao futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM). O painel discutiu o destino do modelo, os incentivos fiscais e a competitividade amazônica diante da nova realidade tributária — um tema de importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas.

“Nós temos um modelo que é desafiado a cada dia, que é o modelo Zona Franca de Manaus, e isso envolve, como disse há pouco, a sobrevivência do Estado do Amazonas. O modelo Zona Franca de Manaus tem que ser defendido cada dia mais e ter mais atores defendendo, nos defendendo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

“A Zona Franca de Manaus tem que ser defendida cada vez mais”, destaca presidente da OAB, Beto Simonetti, em Manaus pic.twitter.com/qL56DyZDDu

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“Promover um congresso com a qualidade de expositores que nós tivemos aqui nos últimos dias do Brasil inteiro, conhecendo a realidade do que é o Amazonas e a importância do modelo Zona Franca de Manaus, nós conseguiremos, certamente, novos apoiadores para essa grande causa do Estado do Amazonas”, destacou Simonetti.

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O evento também prestou uma homenagem especial ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, reconhecido por sua vasta contribuição ao Direito Público.

Presidente da OAB comenta homenagem ao ministros do STJ, Gurgel de Faria, em Manaus pic.twitter.com/ieQV0YfJ50

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A homenagem reconheceu o papel do ministro como relator do Tema 1.239, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que consolidou a jurisprudência sobre a não incidência do PIS e da COFINS nas receitas de vendas e serviços realizados dentro da Zona Franca de Manaus.

Ministro do STJ, Gurgel de Faria, recebe homenagem da OAB-AM pic.twitter.com/cK406eAw90

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A defesa do ministro Gurgel de Faria ao modelo Zona Franca de Manaus é considerada um marco para a economia regional, garantindo segurança jurídica e fortalecendo o modelo econômico da ZFM.