O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação para apurar a falta de divulgação no resultado e transparência na realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024 da Secretaria Municipal de Educação de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) com inscrições realizadas em apenas quatro dias (4 a 8 de janeiro).
De acordo com o Inquérito Civil do MP nº 040.2024.000030, foi identificado a falta de divulgação da avaliação e pontuação específica dos selecionados para o PSS 2024 que contratou 1.285 profissionais da educação para as escolas municipais nas zonas urbana e rural da terra dos Bois Bumbás até 20 de dezembro deste ano.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon, que solicita da prefeitura a nota final de cada candidato classificado, com indicação da pontuação obtida em cada critério como títulos e experiência profissional. O órgão ministerial ainda solicita que todos os inscritos no processo seletivo sejam informados da classificação também nos critérios de títulos e experiência profissional.
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A Semed de Parintins informou apenas a listagem final dos aprovados com ordem de classificação, assim não satisfazendo segundo o MP os princípios de publicidade, isonomia e legalidade.
Nossa equipe solicitou nota ou esclarecimentos da assessoria de comunicação da prefeitura de Parintins, sobre o Processo Seletivo Simplificado e sua falta de transparência segundo o MPAM, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
Veja o Inquérito Civil do MPAM:
Veja edital PSS 01/2024-Semed
