O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou na terça, 22, Ação Civil Pública contra o Carrefour em Manaus por venda de produtos impróprios para o consumo. A ação foi apresentada a partir de fiscalização do Procon-AM (Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas).
Em 13 de setembro de 2021, agentes do Procon encontraram, na unidade do Carrefour da Avenida Umberto Calderaro Filho (antiga Avenida Paraíba), 42 produtos impróprios para o consumo. Os itens estavam sem data de validade, vencidos, com embalagem rompidas ou avariados e amassados.
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O Carrefour foi multado em R$ 127.592,72, e esse valor foi pago à vista. No entanto, a rede de supermercados contestou o objeto do Inquérito Civil e as determinações do MP. Em sua resposta à denúncia, a rede não negou o ocorrido, “mas entende não ter havido conduta dolosa, nem dano ao consumidor, vez que o caso narrado configura conduta leve, pois apenas um alimento encontrava-se com o prazo de validade vencido e os demais apresentavam embalagens violadas, ilegível ou latas amassadas”, conforme defesa apresentada no Inquérito Civil.
Após a argumentação apresentada pelo Carrefour, o MPAM converteu o Inquérito Civil em Ação Civil Pública. O Carrefour tem 15 dias para contestar.
O pedido de condenação em dano moral coletivo da nova ação é de R$ 400 mil, e o valor será destinado ao Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor). O MP ainda convoca consumidores que se sentiram prejudicados pela empresa a participar do processo, como litisconsorte – parte interessada na causa.
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