MP-AM investiga supermercado por venda de produtos impróprios ao consumo em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar a venda de produtos impróprios ao consumo no Supermercado DB, localizado na Avenida Max Teixeira, zona norte de Manaus.

A decisão foi tomada pela 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor após fiscalização realizada pelo Procon-AM, no dia 9 de junho, que resultou no Auto de Constatação nº 116/2025. Durante a ação, foram identificados itens que não poderiam estar à disposição dos clientes.

Com a abertura do inquérito, o MP-AM notificou o supermercado, que terá 15 dias úteis para apresentar defesa e exercer o direito ao contraditório. O Procon também deverá encaminhar informações atualizadas sobre o processo administrativo gerado a partir da fiscalização.

Leia mais:

VÍDEO: Funcionário armado invade açougue e tenta matar colega dentro de supermercado

Procon-AM notifica cinema na zona Norte por proibir entrada com alimentos externos

Restaurantes, hotéis e pousadas são inspecionadas pelo Procon em Parintins

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibida a venda de produtos vencidos, deteriorados ou que representem risco à saúde e segurança do consumidor. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MP pode adotar medidas extrajudiciais, como a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou ingressar com ação civil pública.

A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM.