Justiça suspende decisão que proibia pagamento em dinheiro nos terminais e em linhas de ônibus em Manaus

A Justiça do Amazonas determinou, neste sábado (21/6), a suspensão imediata da medida que proibia o uso de dinheiro como forma de pagamento nas linhas de ônibus e terminais de Manaus. A decisão foi emitida em caráter de urgência pela Central de Plantão Cível, após solicitação do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).

Na liminar, a juíza Sanã Almendros destacou que o dinheiro continua sendo um meio de pagamento válido no Brasil e que sua exclusão deve ser acompanhada de alternativas acessíveis à população mais vulnerável.

“Embora a medida possa ter justificativas administrativas, ela impacta diretamente milhares de cidadãos que ainda utilizam o pagamento em espécie como única forma de acessar o transporte público”, afirmou a magistrada em trecho da decisão.

Decisão da Justiça

A juíza também apontou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não realizou campanhas educativas com tempo hábil para orientar os usuários sobre a transição ao pagamento digital.

A liminar interrompe a decisão anunciada pelo Sinetram no último dia 17 de junho, que previa o fim do pagamento em dinheiro em terminais e 14 linhas de ônibus, como parte de um processo de digitalização do sistema de transporte público.

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Motivações da mudança

O sindicato havia informado que a iniciativa estava em conformidade com um acordo firmado com o Ministério Público, com o objetivo de ampliar a segurança de passageiros e trabalhadores, além de reduzir os índices de assaltos no sistema de transporte coletivo.

Com a decisão judicial, o pagamento em espécie deve continuar sendo aceito normalmente, até que haja uma nova deliberação ou adaptação das medidas com garantias sociais adequadas.