Governo do Amazonas paga R$ 654,9 milhões com recursos de empréstimo em 16 dias; 79% saiu depois do 2º turno

O Governo do Amazonas pagou R$ 654,9 milhões com recursos de operação de crédito entre 21 de outubro e 5 de novembro, em 587 lançamentos registrados no Portal da Transparência Fiscal da Sefaz. O dinheiro vem de um financiamento de R$ 1,46 bilhão com o Banco do Brasil, cuja garantia da União foi formalizada em 13 de outubro. Pelo contrato, R$ 1,03 bilhão é para o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento (Fideam), R$ 400 milhões para capitalizar o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Habitação.

Do total pago, R$ 376,4 milhões ficaram com 35 empresas e R$ 278,4 milhões com o Fundo Garantidor.

Quem recebeu

Entre as empresas, lidera a Construtora ETAM, com R$ 172 milhões, principalmente por serviços na rodovia AM-010. Depois vêm Pontual (R$ 38,3 milhões), Avanço (R$ 24,8 milhões), J L Construção (R$ 15,5 milhões), IZA Construções (R$ 15 milhões), Soma (R$ 10,9 milhões), Amazônica (R$ 9,8 milhões), Diniz (R$ 9 milhões) e Siga (R$ 8 milhões).

Os valores por empresa incluem retenções de tributos pagas a prefeituras, ao INSS e à Sefaz nas mesmas notas de empenho (o registro da reserva de recursos para cada despesa). Diretamente às empresas foram R$ 361,8 milhões; à ETAM, R$ 168,1 milhões.

AM-010: correção de R$ 68,7 milhões

Segundo o levantamento, a obra da AM-010 recebeu R$ 153,9 milhões, incluindo R$ 68,7 milhões descritos como correção de uma medição (o cálculo periódico do que foi executado e deve ser pago) e outros valores de reajustes.

A nota 2026NE0001336, de R$ 68.702.831,52, foi paga integralmente em 26 de outubro, em três ordens bancárias: R$ 66,5 milhões à ETAM, R$ 1,37 milhão ao Município de Rio Preto da Eva e R$ 824 mil à Sefaz, valores que parecem ser retenções, o que o portal não detalha. O empenho diz que a correção decorre de um apostilamento, registro administrativo usado para formalizar alterações previstas no contrato, como reajustes. Não há memória de cálculo que explique como se chegou ao valor.

A mesma medição aparece em outro pagamento: em 23 de outubro, a ETAM recebeu R$ 43,3 milhões, valor igual ao que uma portaria do Fideam indica como saldo da 26ª medição do contrato. O portal não mostra se os dois valores se somam ou se um corrige o outro.

Fundo Garantidor: empréstimo repõe aportes do Tesouro

O Fundo Garantidor é uma reserva que assegura ao parceiro privado que o Estado pagará suas obrigações em contratos de PPP. Duas notas de empenho (2026NE0008374, de R$ 172,9 milhões, e 2026NE0008373, de R$ 77,4 milhões) somam R$ 250,2 milhões, pagos em 18 lançamentos. Segundo a descrição, os recursos substituem aportes feitos com dinheiro do Tesouro entre janeiro e setembro.

Os documentos não permitem concluir que esse dinheiro tenha voltado ao caixa do Tesouro. Se o Tesouro já havia aportado o valor e o empréstimo o repôs, falta saber o que foi feito com o recurso que deixou de ser necessário. Só os extratos das contas respondem. O Fundo recebeu R$ 278,4 milhões no período, cerca de 70% dos R$ 400 milhões previstos para ele no contrato.

79% depois do segundo turno

Cerca de R$ 519,2 milhões, ou 79% do total, foram pagos depois do segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Os registros não ligam os pagamentos ao processo eleitoral, e a concentração, sozinha, não indica irregularidade, mas o governo ainda não explicou o ritmo.

Despesas que exigem explicação

O levantamento aponta R$ 49,4 milhões em serviços de exercícios anteriores e R$ 23,6 milhões em manutenção predial e mão de obra classificados como investimentos. A Constituição (art. 167) permite que operações de crédito financiem apenas despesas de capital, como obras, e não despesas de custeio. A descrição de um serviço, isoladamente, não diz se a classificação está certa, mas o governo precisa mostrar os contratos e empenhos que as enquadram como capital.

O que o governo precisa responder

1. Qual a memória de cálculo dos R$ 68,7 milhões e como ela se relaciona com os R$ 43,3 milhões da mesma medição?
2. O dinheiro aportado pelo Tesouro ao Fundo Garantidor e reposto pelo empréstimo voltou ao caixa?
3. Por que a maior parte dos pagamentos ocorreu depois de 25 de outubro?
4. Qual o nome correto da operação? Os pagamentos citam “PROHABCAP 2025 e 2026 II”, e a Secretaria de Fazenda se refere a PROHABISCAP para os R$ 1,462 bilhão. O extrato da PGFN traz o valor e o contrato (nº 40/00041-9), mas não o nome do programa.

O que dizem os envolvidos

Até o fechamento desta edição, o Governo do Amazonas ainda não havia respondido aos questionamentos feitos pelo nucleo de investigação da Rede Onda Digital, assim que respondido, a equipe atualizará o conteúdo publicado.

Os registros não comprovam, por si só, ilegalidade. Os dados e as justificativas precisam ser confrontados com os documentos oficiais e com os esclarecimentos do Governo do Amazonas.

Dados conferidos em 9/11/2026 na Relação de Pagamentos do Portal da Transparência Fiscal do Amazonas, exercício 2026, fonte “Recursos de Operações de Crédito – Internas”. Valores sujeitos a conciliação final.