Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência de violência doméstica poderão ser beneficiadas pelo Programa Bolsa Universidade, em Manaus. O Projeto de Lei (PL) que reserva vaga no programa foi apresentado pela vereadora Thaysa Lippy (Progressista), nesta semana.
O PL altera a Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade – PBU, criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009.
“Esse projeto chega como um grande instrumento de fortalecimento e empoderamento da mulher, principalmente aquela que passou por processos de vulnerabilidade após sofrer a violência”, afirmou a vereadora.
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Pelo projeto, deverá ser reservado 2% do total de bolsas de estudo disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar conforme trata a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Violência Doméstica
No período de 21 de agosto a 14 de setembro deste ano, a Operação Shamar, conduzida pela Polícia Civil do Amazonas, prestou assistência a um total de 1.843 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 17 municípios do Amazonas, incluindo Manaus. O resumo das ações destinadas a combater crimes de violência contra a mulher no Estado foi oficialmente documentado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
