PF reconhece déficit de delegados em Tabatinga, mas não detalha reposição pedida pelo MPF

A Polícia Federal (PF) reconheceu o déficit de efetivo na Delegacia de Tabatinga, no Amazonas, mas não informou quando nem quantos delegados serão destinados à unidade para atender ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que requereu à Justiça a recomposição do quadro para cinco delegados no prazo de 30 dias. Atualmente, apenas dois delegados atuam no local.

Em nota enviada à Onda Digital nesta segunda-feira (20), a corporação afirmou que a unidade enfrenta um “desafio operacional” e que já adota medidas para reforçar o efetivo, mas sem apresentar cronograma ou compromisso equivalente ao solicitado na ação civil pública.

Segundo a PF, um curso de formação de delegados, escrivães, peritos e papiloscopistas será concluído em meados de agosto de 2026, permitindo a nomeação de novos servidores para unidades consideradas deficitárias, entre elas Tabatinga. A instituição acrescentou que outros cursos de formação para agentes estão previstos para os próximos meses, com o objetivo de ampliar o quadro de pessoal nas regiões de fronteira.

O reforço de efetivo citado pela Polícia Federal está vinculado ao concurso público nacional em andamento para a carreira policial, que oferece 1.000 vagas distribuídas entre os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. No entanto, o edital não define previamente a lotação dos aprovados, que será estabelecida posteriormente conforme a necessidade da administração.

Expansão de delegacias

Outro ponto abordado pela Polícia Federal foi a criação de novas delegacias em Tefé (AM), Humaitá (AM) e Itaituba (PA). A corporação negou remanejamento de servidores de Tabatinga para essas unidades e afirmou que elas serão estruturadas com efetivo oriundo de curso de formação recente, como parte de um planejamento para ampliar a presença institucional em municípios que ainda não possuíam delegacias federais. O reforço da unidade de Tabatinga também é tratado como prioridade, devido à importância estratégica da tríplice fronteira.

A resposta, porém, não enfrenta diretamente um dos argumentos centrais apresentados pelo MPF. Na ação, o Ministério Público sustenta que a contradição não estaria no remanejamento de servidores, mas na expansão da estrutura da PF para novas cidades enquanto a unidade considerada estratégica permanece com quadro reduzido de delegados.

Inquéritos e gestão administrativa

Sobre as falhas apontadas pelo MPF em 27 procedimentos investigativos, a Polícia Federal afirmou que, por sua natureza institucional, não comenta o mérito de inquéritos em andamento, acrescentando apenas que acompanha permanentemente a carga de trabalho das unidades e adota medidas de gestão para garantir a continuidade dos serviços de polícia judiciária.

Na ação, entretanto, o MPF não questiona o conteúdo das investigações, mas aponta problemas administrativos relacionados à estrutura da delegacia, como acúmulo de procedimentos, certidões em branco, pedidos sucessivos de prorrogação sem novas diligências e atrasos em investigações, incluindo um caso envolvendo o desaparecimento de crianças indígenas.

Pontos sem resposta

A nota da Polícia Federal também não aborda alguns fatos mencionados pelo Ministério Público na ação civil pública, entre eles a alegação de que representantes da PF e da Corregedoria não compareceram a uma reunião interinstitucional convocada pelo MPF para discutir a situação da Delegacia de Tabatinga.

A corporação também não respondeu especificamente ao pedido liminar de recomposição do efetivo para cinco delegados em até 30 dias, nem comentou os dados apresentados pelo MPF sobre a distribuição do acervo investigativo, segundo os quais mais de 80% dos inquéritos e das notícias-crime estariam concentrados sob responsabilidade de um único delegado.

Investimentos apresentados pela PF

Grande parte da nota oficial é dedicada à apresentação de investimentos estruturais realizados pela instituição na região Norte. A PF informou que executa ações de fortalecimento das unidades de fronteira com investimentos estimados em R$ 100 milhões, entre eles a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI/AM), planos integrados de ação para países vizinhos, aquisição de embarcações, drones, rádios digitais, equipamentos de reconhecimento facial, além da Base Norte da Coordenação de Aviação Operacional.

No caso específico de Tabatinga, a Polícia Federal informou que desenvolve o projeto de expansão do Sistema MITRA, com novos pontos de monitoramento inteligente e reconhecimento facial, e que mantém em andamento o projeto executivo para construção de uma nova sede da delegacia.

Embora esses investimentos componham o panorama institucional apresentado pela corporação, eles não respondem diretamente aos fatos apontados pelo MPF na ação, que trata especificamente da redução do número de delegados, da sobrecarga de trabalho e dos impactos administrativos na condução das investigações.

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O que diz o MPF

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal afirma que a Delegacia de Polícia Federal de Tabatinga passou de cinco delegados, em 2023, para apenas dois em 2026. Segundo o órgão, um deles exerce funções de chefia, fazendo com que praticamente toda a atividade investigativa fique concentrada em apenas um delegado.

O MPF aponta ainda que o acervo de inquéritos aumentou de 95 para 141 procedimentos entre outubro de 2024 e março de 2026 e sustenta que houve falhas administrativas documentadas em pelo menos 27 investigações. A ação pede, em caráter de urgência, que a União recomponha o quadro de delegados da unidade para cinco servidores no prazo de 30 dias.