CNJ manda fiscalizar 5 unidades do TJAM por lentidão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a realização de correição em cinco unidades jurisdicionais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi motivada por indícios de deficiências na gestão processual, inconsistências de dados estatísticos e persistência de elevados índices de morosidade nas unidades, constatados durante inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional e em informações posteriormente colhidas.

A correição alcança a 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, a 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, a 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual de Manaus, o 4º Gabinete da 2ª Turma Recursal de Manaus e a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus.

Segundo a decisão, as ferramentas ordinárias de fiscalização mostraram-se insuficientes para restabelecer a regularidade da prestação jurisdicional, tornando necessária a atuação correicional.

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O que é uma correição

A correição é uma atividade oficial de fiscalização, controle e orientação realizada por órgãos do Poder Judiciário, com o objetivo de verificar a regularidade de processos, a eficiência dos serviços e corrigir possíveis falhas ou desvios.

A prática correicional pode assumir diferentes formatos. A correição ordinária é uma fiscalização rotineira e periódica, prevista no calendário oficial. Já a extraordinária é realizada de forma excepcional e sigilosa, muitas vezes sem aviso prévio, para apurar irregularidades específicas ou denúncias. Há também a correição parcial, que é uma inspeção pontual e facultativa, que pode focar em um serviço específico.

TJAM ainda não se manifestou

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para solicitar um posicionamento sobre a decisão e aguarda resposta da Corte.