Alvará 2025: Cota única com desconto vence nesta segunda em Manaus; saiba mais

A Prefeitura de Manaus alerta aos contribuintes sobre o vencimento da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2025, nesta segunda-feira (07/04).

Quem optar pelo pagamento em cota única até a data terá direito a um desconto de 10% sobre o valor total do tributo. Também é possível parcelar o valor em até quatro vezes mensais.

O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes, explicou que a TVF, conhecida como Alvará pelos contribuintes, é uma taxa municipal cobrada, anualmente, das empresas estabelecidas em Manaus, sendo essencial para a regularização das atividades comerciais na cidade. A TVF é calculada com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), com conversão para real no momento do lançamento.

Leia mais:

China retalia ‘tarifaço’ de Trump com 34% de imposto sobre importações dos EUA; bolsas desaba

Efeito Trump: Câmara aprova Lei da Reciprocidade em resposta a “tarifaço” imposto pelos EUA ao Brasil

Pontes informou, ainda, que as notificações de lançamento e guias de pagamento da taxa já foram enviadas aos contribuintes via Correios e também estão disponíveis para consulta e impressão no portal Manaus Atende, pelo endereço: manausatende.manaus.am.gov.br.

“Comunicamos a todos os contribuintes pessoas jurídicas que queiram já se planejar e se organizar: o prazo para pagamento do Alvará é 7 de abril, vencimento da cota única e da primeira parcela. Lembrando que quem paga em cota única tem o benefício de 10% de desconto. Quem ainda não recebeu a notificação, acesse o portal Manaus Atende”, reforçou o subsecretário.

Quem perder o prazo estará sujeito à incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa de mora diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total.