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Secretário de Educação de Boca do Acre é alvo de ação por acúmulo indevido de cargos

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O Secretário Municipal de Educação de Boca do Acre (a 1.561 quilômetros de Manaus), Alcimar Carvalho de Souza, é alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por acúmulo de cargos. De acordo com informações de Inquérito Civil (IC), em 2017 e 2018 Souza recebeu salários pela função de titular na secretaria, professor de ensino fundamental e vigia do órgão. De 2018 até agora, ele foi remunerado pelas duas primeiras funções.

No total, o secretário teria recebido mais de R$ 140 mil. O MPAM alegou improbidade administrativa (conduta inadequada praticada por agentes em cargos públicos) e pediu a reparação dos prejuízos financeiros ao município.

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De acordo com as provas obtidas durante investigação, foi constatado que desde que assumiu o cargo de secretário municipal, em 2017, Souza não exerceu as demais funções, mas recebeu os salários correspondentes.

Ainda segundo o IC, o réu continua acumulando as remunerações e funções indevidamente, conforme informações disponíveis no portal da transparência do município. A Promotoria de Justiça de Boca do Acre enviou pedido ao Município e ao Estado, pelo afastamento e pela suspensão dos pagamentos recebidos por ele pelos cargos de professor e vigia.

 

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