O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), que está preso desde 2023, para que ele progredisse para o regime semiaberto. Um pedido anterior de progressão já havia sido negado em abril deste ano.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Na época deputado e um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silveira gravou vídeos nos quais ofendia e ameaçava ministros do STF.
Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Bolsonaro chegou a emitir um perdão presidencial para Silveira, mas a medida foi anulada pelo STF ainda no ano passado.
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Em sua decisão, na quarta (24/7), Moraes – que é relator do caso na corte – afirma que Silveira não pagou uma multa de 175 salários mínimos fixada pelo STF na condenação, cerca de R$ 247 mil, definida durante a condenação. O pagamento desse valor seria um dos requisitos para a progressão de pena.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Os advogados do ex-deputado alegam que ele não tem condições de pagar a multa porque seus bens – avaliados em R$ 624,3 mil – estão congelados neste momento. A defesa do ex-deputado pediu que o valor da multa seja abatido desse montante, o que também foi negado por Moraes.
A defesa do ex-parlamentar também afirma que já foi ultrapassado o tempo mínimo de 25% de cumprimento da pena para que ele tenha direito à progressão para o semiaberto.
*Com informações da Agência Brasil e InfoMoney.
