A janela partidária para as eleições municipais de 2024 encerra nesta sexta-feira (05/04). O prazo iniciado em 7 de março é marcado pela possibilidade de vereadores e vereadoras trocarem de partido sem perder o mandato.
Caso a migração seja feita a partir deste sábado (06/04), os parlamentares ficam impedidos de participar do pleito deste ano.
A medida vale apenas para as eleições proporcionais, aquelas em que a vaga pertence ao partido e não ao candidato, como no caso de vereadores e deputados estaduais e federais.
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Neste ano, a janela partidária teve validade somente para o cargo de vereador.
A lei dos partidos políticos e a lei eleitoral estabelece que, para concorrer a um mandato eletivo, o candidato precisa estar filiado a um partido político em até seis meses antes do período eleitoral.
Como o pleito de 2024 será no dia 6 de outubro, em 6 de abril, todos os políticos que queiram concorrer precisam estar filiados a um partido pelo menos até o dia 5 deste mês.
*Com informações da CNN Brasil
