O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/03), um Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganhem até dois salários-mínimos, o que corresponde a R$ 2.824. O projeto segue agora para o Senado.
O texto tem a autoria do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). No projeto inicial, Guimarães sugeriu que o Poder Executivo poderia atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários-mínimos.
O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), porém, retirou o trecho que permitiria o governo atualizar via decreto a tabela do IR.
Leia mais:
Deputada propõe mudança no regimento da Câmara para impedir Nikolas na Comissão de Educação
Carla Zambelli se afasta da Câmara por “questões de saúde”
Ampliação da faixa de isenção do imposto de renda
Um dia depois da apresentação do projeto na Câmara, em fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) também para ampliar a faixa de isenção do IR.
A MP tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara em até 120 dias para virar lei em definitivo. Caso contrário, perde a efetividade.
O projeto aprovado na Câmara segue o mesmo texto da MP. Anteriormente, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários-mínimos em 2023.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve isentar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve valer para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.