TCE recebe prestação de contas: 4% dos gestores constam como inadimplentes

Na última sexta, 31, encerrou-se o prazo de entrega das prestações de contas, referentes ao exercício de 2022, ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). 17 unidades, entre órgãos estaduais e do interior, não entregaram as documentações, o que corresponde a 4% do total dos gestores que deviam enviar os dados à Corte de Contas amazonense.

Dos 389 gestores públicos que devem prestar contas, 372 cumpriram com a responsabilidade dentro do prazo e enviaram pela plataforma do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).

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De acordo com o regimento legal, os gestores que não entregaram suas prestações de contas são considerados inadimplentes com a Corte e podem ser autuados com multas, a partir de R$ 1,5 mil. Os gestores ainda pode enviar suas documentações ao Tribunal, mas poderão ser multados por cada dia de atraso, já que tiveram do dia 02/03 até 31/03 para enviar os documentos. O valor da multa será definido de acordo com a apreciação das contas no Tribunal Pleno.

Veja os órgãos estaduais ainda inadimplentes abaixo:

Unidade de Pronto Atendimento Upa 24h José Rodrigues – Cidade Nova

Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga

Fundo Estadual do Idoso

Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas – Fideam

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA

Veja lista dos municípios ainda inadimplentes abaixo:

Câmara Municipal de Nhamundá

Câmara Municipal de Tefé

Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA

Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ