O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) mandou suspender um pregão realizado pela Prefeitura de Maués, no interior do Amazonas, por suspeita de irregularidades no processo licitatório. A decisão é do conselheiro Josué Cláudio e tem caráter cautelar.
Segundo o TCE, o pregão previa a contratação de empresa especializada na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento (Sepror), de Maués.
De acordo com o conselheiro, foram levadas em consideração questões relacionadas à transparência do processo, apontadas por uma empresa interessada em participar do certame. O relatório mostra que o grupo empresarial alegou ter solicitado, presencialmente, o edital de licitação na sede da Prefeitura. No entanto, a cópia não foi disponibilizada.
Ainda em consulta ao portal da transparência, não foi constatada nenhuma informação acerca do pregão. De acordo com a empresa, a dificuldade para obter o edital poderia indicar um direcionamento da contratação, em virtude da falta de transparência.
Na decisão, o conselheiro disse que levou em consideração os fatos narrados pela empresa e que as falhas no processo licitatório poderiam ocasionar em uma falta de competitividade e vantagem à administração pública.
Cláudio determinou, ainda, que a Prefeitura de Maués e a Comissão Municipal de Licitação atualizem o Portal da Transparência e disponibilizem acesso ao edital físico na sede do órgão, possibilitando o acesso das empresas interessadas em competir.
