O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a libertação de 137 pessoas presas e denunciadas por atos de destruição cometidos em Brasília, no dia 8 de janeiro. As decisões do ministro foram proferidas em segredo de Justiça entre ontem (27) e hoje (28).
Moraes considerou que as investigações não apontaram esse grupo de presos como financiadores ou executores principais dos ataques e da invasão às sedes dos três Poderes. Em suas decisões, Moraes cita que a maioria dos acusados são réus primários e possuem filhos menores de idade; eles foram denunciados pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
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Ainda assim, os libertados terão de cumprir uma série de medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se à Justiça no estado de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de sair do país;
- cancelamento de todos os passaportes;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos.
Nenhum dos libertados nesse bloco de hoje é do Amazonas.
Segundo balanço divulgado pelo Supremo, 803 pessoas continuam detidas no Distrito Federal pelo ataque e invasão às sedes dos três Poderes.
O STF também estuda a opção de criar uma força-tarefa com servidores de outros tribunais, para desafogar a corte e ajudar no processo e julgamento de tantos processados. A preocupação é que o STF acabe ficando travado com tantos casos.
E ainda ontem, Moraes também decidiu que caberá ao STF julgar e processar militares que tiverem participado dos atos terroristas de Brasília. O ministro ainda autorizou pedido da Polícia Federal para abrir investigação sobre possível participação de integrantes das Forças Armadas e Policiais Militares nas manifestações antidemocráticas.
