Em sessão virtual, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a Lei Estadual 5.981/2022, que proibia a instalação de medidores aéreos de energia no Amazonas. A sessão foi realizada entre os dias 10 e 17 deste mês, mas a decisão só foi publicada neste último dia 22 no sistema do STF.
O entendimento da corte concordou com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, que já tinha autorizado a instalação dos medidores pela concessionária Amazonas Energia em outubro do ano passado.
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“Nova instalação de medidores aéreos é ilegal”, diz Sinésio Campos
A polêmica em torno destes medidores começou em janeiro de 2022, quando a Amazonas Energia começou a instalá-los. Parte da população e a classe política do estado se manifestou contrária a esses aparelhos, devido à poluição visual e ao fato de os consumidores não possuírem acesso fácil às leituras realizadas pelos medidores. Desde então, houve até episódios de trabalhadores da Amazonas Energia sendo hostilizados pela população de Manaus ao tentar instalar os aparelhos.
O senador Eduardo Braga (MDB) chegou a conseguir uma liminar na Justiça do Amazonas para suspender as instalações, mas ela foi derrubada posteriormente.
Em junho de 2022, os deputados Sinésio Campos (PT), Carlos Bessa (PV) e Fausto Júnior (UB) apresentaram o projeto de lei que proibia a instalação dos medidores. A proposta foi aprovada na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), mas a Associação Brasileira das Empresas de Energia Elétrica (Abradee) questionou a medida junto ao STF. Por sua vez, Barroso, como relator, concluiu que os parlamentares do estado não podiam legislar sobre tema que é competência da União.
Por isso ele suspendeu a lei, e agora a decisão em conjunto do STF abre caminho para a instalação dos polêmicos medidores.
Em sessão virtual, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a Lei Estadual 5.981/2022, que proibia a instalação de medidores aéreos de energia no Amazonas. A sessão foi realizada entre os dias 10 e 17 deste mês, mas a decisão só foi publicada neste último dia 22 no sistema do STF.
O entendimento da corte concordou com o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso, que já tinha autorizado a instalação dos medidores pela concessionária Amazonas Energia em outubro do ano passado.
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O senador Eduardo Braga (MDB) chegou a conseguir uma liminar na Justiça do Amazonas para suspender as instalações, mas ela foi derrubada posteriormente.
Em junho de 2022, os deputados Sinésio Campos (PT), Carlos Bessa (PV) e Fausto Júnior (UB) apresentaram o projeto de lei que proibia a instalação dos medidores. A proposta foi aprovada na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), mas a Associação Brasileira das Empresas de Energia Elétrica (Abradee) questionou a medida junto ao STF. Por sua vez, Barroso, como relator, concluiu que os parlamentares do estado não podiam legislar sobre tema que é competência da União.
Por isso ele suspendeu a lei, e agora a decisão em conjunto do STF abre caminho para a instalação dos polêmicos medidores.
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