O deputado federal pelo Tocantins, Vicente Alves de Oliveira Junior é politicamente conhecido como Vicentinho Junior.Natural de Goiânia-GO com intensas raízes no Tocantins, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2014, com apenas 29 anos, após obter mais de 51 mil votos. Foi reeleito em 2018, sendo o terceiro mais votado com 49.868 votos, demonstrando força política. Em 2022, já filiado ao PP, foi reconduzido ao cargo pelos tocantinenses com aproximadamente 55 mil votos, ficando com a segunda colocação dentre as oito vagas.
O parlamentar é combativo e aguerrido, tanto em seus discursos na Câmara Federal, como também nas redes sociais. Reeleito pela base de direita em 2022, tornou-se a personificação da oposição da câmara federal em relação ao regime de centro-esquerda do atual presidente da república.
Nesta entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, ele esclarece as nuances do seu mandato, suas posições políticas e partidarismo, além de explanar suas convicções acerca da reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional.
No que concerne ao direcionamento de suas emendas para todo o Tocantins, como também no que diz respeito ao atraso do governo federal no repasse delas, qual é a sua visão acerca desse tema?
Acaba de ser paga – com muito atraso – uma emenda deminha autoria na ordem de R$ 2 milhões para investimentos na saúde em Araguaína. Mas não apenas isso, também estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 49 milhões para execução da ampliação e reforma do aeroporto daquela cidade.
Fico muito feliz por poder direcionar recursos para todo meu Estado e, neste caso, para beneficiar Araguaína e todo o norte do Tocantins. Desde que tomei posse como deputado federal tenho destinado recursos para todas regiões, e faço isso sem priorizar a região central do Estado, que é o meu berço político.
A cidade de Araguaína é um polo de referência para a região norte e, por isso, também destino todo ano R$ 500 mil para o Hospital filantrópico Dom Orione, como também, R$ 500 mil para o Instituto pró-rim, de forma tal que possam melhorar o atendimento de hemodiálise. Isso não beneficia apenas a população da cidade, mas também, para toda região circunvizinha.
Além disso, tenho destinado também recursos para segurança pública e infraestrutura, além de contribuir com a travessia urbana da cidade, fazendo gestões orçamentárias junto ao DNIT.
Mas no que se refere ao atraso no repasse de verbas e pagamento das emendas?
Pode parecer suspeito eu dizer, mesmo porque fui reeleito pela direita, mas eu não acredito no atualgoverno federal. Não foi a gestão que eu apoiei, que eu depositei um voto de confiança. A minha crença é que o dinheiro não acabou, apenas mudou de mãos e, em gestão pública, quem o detém agora tem outras prioridades.
Em relação ao atraso dos pagamentos das emendas, nos repasses do SUS e queda no FPM, eu vi durante quatro anos as emendas serem pagas regiamente. Vi o dinheiro chegar lá na ponta (nos municípios) para serdestinado a educação, saúde e mais: chegar no tempo certo para fazer. Durante o governo Bolsonaro nós empenhávamos recursos para a saúde entre fevereiro e março. No mês de maio as emendas já estavam sendo pagas, como também as transferências especiais. Quando setembro chegava, como agora, todas as emendas já tinham sido pagas. No terceiro trimestre do ano, nós já estávamos tratando de questões orçamentárias e os novos recursos que seriam inclusos no ano vindouro.
Em relação a CODEVASP o Sr. entende que foi um avanço? Esse legado é do governo anterior?
Sim, a CODEVASP é um órgão que foi criado durante o governo Bolsonaro, que demonstrou ser um instrumento de desburocratização dos processos, visando que os benefícios cheguem aos municípios brasileiros. Desta maneira, recursos para área de pavimentação asfáltica ou pavimentação com bloquetes, aquisição de maquinários, entre outros, são liberados desbloqueandoprocessos licitatórios. Isso também permite que os municípios saiam desse processo de agiotagem, dessa chantagem leonina que a Caixa Econômica Federal tem feito com os municípios. Faço aqui um registro: tenho respeito muito grande pelos servidores da Caixa, mas tem uma crítica muito severa quanto à instituição. Por exemplo, se destino uma verba de R$ 500 mil a um município tocantinense para construção de uma ponte ou complemento de pavimentação, através da CEF, o ente municipal recebe apenas R$ 477.500, isso porque a instituição financeira retém 11,5% na largada. Então, o meu questionamento é o seguinte: se os servidores da Caixa já são muito bem remunerados para cuidar desses recursos federais, por que a instituição tem que reter mais 11,5%? Já os recursos da CODEVASP são diferentes. Os valores chegam na integralidade aos municípios, sem quaisquer deduções. Por isso, além de desburocratizar o processo, não há descontos de partes do recurso.
Ainda neste tema, qual a sua visão sobre a manifestação dos prefeitos contra a queda do FPM e o atraso no pagamento de emendas?
Primeiro, eu gostaria de manifestar o meu repúdio a um ex-parlamentar estadual, filiado ao PT, o Zé RobertoLula. Graças a Deus que esse senhor não é mais deputado, porque a desinformação que ele semeia na internet é algo tão repugnante, que não é digna de alguém que já foi parlamentar. Esse camarada teve audácia de dizer que os prefeitos tocantinenses estavam mentindo, pois haviam recursos de sobra. Disse aindaque o FM não sofreu qualquer redução, após a posse do atual presidente da república. Ora, se ele tivesse feito o dever de casa e tivesse comparado as verbas recebidas a título de FPM em agosto de 2022 – aproximadamente R$ 187 milhões – com agosto de 2023, cerca de R$ 173 milhões, ele não teria passado essa vergonha. Foram cerca de R$ 17 milhões a menos para os municípios do Tocantins, contudo, na ânsia de defender o governo Lula,esse cidadão preferiu culpar os prefeitos. Um verdadeiro absurdo.
Os municípios estão arcando cada vez mais comobrigações, e recebendo menos por isso. É fácil concluir que se fossem empresas comerciais já teriam requerido recuperação judicial, uma vez que as receitas diminuíram, mas as despesas continuam como antes. A prioridade do Governo Federal tem que ser os municípios. Podemos pegar, como exemplo, o governo anterior que supriu todas as dificuldades dos municípios e das pessoas, mesmo durante a pandemia, quando houve queda de receitas. Ele pagou regiamente em dia os valores necessários para a manutenção dos serviços públicos e para a subsistência da população. Vejo o governo federal emprestando R$ 600 milhões para a Argentina, enquanto os municípios estão colapsados. Não vejo como um problema ajudar países vizinhos e parceiros, todavia, isso deve ser feito apenas quando estamos em condições de fazê-lo. Se os nossos próprios municípios estão em dificuldade é sinal que não temos condição de ajudar outros países.
Infelizmente, ao invés de priorizar os municípios, paralelamente, o governo federal prefere gastar milhões com publicidade. São banners em sites, outdoors, propagandas no rádio, TV e internet, anunciando programas que sequer tem garantia orçamentária. Os municípios – onde as pessoas vivem e onde os serviços de saúde, por exemplo, são prestados – são penalizados, pois os recursos não estão chegando.
Recentemente, o Sr. apresentou o projeto de lei para mitigar as perdas sofridas pelos municípios. Poderia explicar como isso seria processado?
Como forma de gestão criativa, apresentei um projeto, pois meu objetivo é tentar diminuir as despesas mensais dos municípios, ante a esta crise instituída. Considerando que quase todo o município temparcelamento junto ao INSS, propus um REFIS para osCNPJs dos municípios, de forma tal que eles possam diluir a dívida em 60 meses, diminuindo o valor da parcela mensal que desembolsam. Trata-se de um paliativo para tentar ajudar os entes federativos municipais, tendo em vista que, com a queda do FPM e a necessidade de continuar arcando com as despesas mensais, essa conta não está fechando. Caso seja aprovado no plenário, só no Tocantins serão 116 municípios beneficiados e isso proporcionará um certo alívio nas contas públicas.
Especificamente sobre o seu mandato, os relatórios da câmara federal indicam que o Sr. tem 80% de assiduidade nas sessões e votações parlamentares indicando que é atuante ao extremo, além de participativo em todas as pautas que envolvem o país. Qual o seu posicionamento sobre a reforma tributária, em trâmite no Congresso Nacional?
O ex-deputado federal pernambucano Inocêncio Oliveira, que teve 11 mandatos, ao ser questionado certa vez,numa entrevista, disse que o segredo para obter tantos mandatos era: presença em plenário, presença e gestão junto aos Ministérios na busca de recursos e, também, presença cativa em suas bases para conviver e saber quais as demandas daqueles que o elegeu. Um detalhe: tudo isso simultaneamente. A repórter então lhe arguiu: mas isso é impossível, não dá para fazer tudo isso ao mesmo tempo, deputado! Como o Sr. consegue? Sem perder a piada, Inocêncio respondeu: Se eu te ensinarcomo fazer, você viraria deputada no meu lugar!
Então, a vida de um deputado resume-se nesses três grandes pilares e, agindo dessa forma, conseguimos ser atuantes. Então, é esse o motivo que, se por quaisquer circunstâncias não somos “o melhor”, pelo menos estamos acima da média, honrando os votos recebidos nas urnas.
Respondendo ao seu questionamento, no Congresso Nacional, acompanho, enquanto oposição – porque fiz campanha e me elegi na base do presidente Bolsonaro – as ações de governo e as matérias que são importantes para o Brasil. Não deixo de sobrepor as minhas posições políticas perante os interesses da nação e, o que for bom para o país, voto a favor. Em relação aos debates sobre ideologia de gênero, porte de armas, invasão de terras produtivas, costumes e valores que a esquerda tenta desconstruir, eu me posiciono claramente contrário,porque vivi uma boa experiência na base do ex-presidente e tenho minhas convicções acerca desses temas.
Quanto a reforma tributária proposta pelo poder executivo, após algumas emendas no Senado, ela voltou para câmara dos deputados para ser apreciada. Eu fui favorável ao primeiro texto da reforma na votação que passou pela casa Legislativa. Entendo que precisamos consertar “Manicômio Tributário” vigente no país. Trata-se de uma dificuldade entender como o sistema funciona e, muitas vezes, os empresários gastam mais com contadores do que com seus próprios vendedores ou servidores. O regime de tributação é diferente para cada produto e a cobrança se dá de forma diferencial na origem e no destino. Isso traz uma série de problemas para os comerciantes e, também, para os consumidores. Exemplificando: uma simples garrafa pet sofre a incidência de mais de 15 impostos e, dependendo de Estado para Estado, outras variações de tarifas.
Assim como ocorreu com a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, votei favoravelmente às mudanças, porque entendi que era necessário aprimorar o sistema. Era voz unânime de que essas reformas acabariam com os empregos e com as relações de trabalho, o que não se consolidou. Muito pelo contrário, fomentou novos empregos e novos nichos de emprego e renda. Já a reforma previdenciária também era importante para organizar e simplificar o sistema. Com a reforma tributária não será diferente, irá simplificar e modernizar a tributação e tornarão os nossos produtos mais competitivos.
Quero fazer aqui um registro: a reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional foi apresentada ainda na gestão do presidente Jair Messias Bolsonaro. Entretanto, não se trata do governo A ou B, a reforma é necessária para o país. Trata-se de uma matéria de Estado e não de governo. O projeto já voltou do Senado Federal, que atuou como casa revisora, com alguns pequenos ajustes. Agora será colocado novamente em votação na câmara federal para chancela final.
Em relação ao partidarismo e as pretensões para 2024, quais são as suas perspectivas?
Sou um homem de grupo e mantenho posições rígidas aesse respeito. Sou oriundo do grande grupo que idealizou o Estado do Tocantins, juntamente com meu pai e com o saudoso governador José Wilson Siqueira Campos. Hoje faço parte do grupo do governador Wanderlei Barbosa, que é nosso líder e depositamos o voto de confiança.
Sou presidente estadual do Partido Progressista (PP)que hoje está presente em 37 municípios com prefeitos,vice-prefeitos e vereadores filiados ao nosso partido. Estamos agindo para o pleito de 2024, mas já pensando em 2026. Estamos presente em quase todos os municípios do Tocantins com comissões provisórias e diretórios. Vamos ter candidatos na grande maioria dosmunicípios, naturalmente. Temos condições, em consonância e parceria com a base do governador Wanderlei Barbosa, de eleger muitos mandatários e vereadores em 2024.
A eleição de 2026 naturalmente está “linkada”. Temos projetos de candidaturas majoritárias para 2024 e vamos fazer o que for necessário para consolidá-los. Como parte de um processo natural, elegendo prefeitos comprometidos com o partido nas próximas eleições, nos habilitaremos com estrutura sólida para as eleições de 2026. Nossa missão é tornar o PP um dos maiores partidos do Estado do Tocantins.
Nós, da Rede Onda Digital, agradecemo-lhe pela disponibilidade.
Foi um prazer conversar com vocês. Desejo sucesso ao veículo nessa nova empreitada de divulgar as coisas do nosso amado Tocantins.
