Prefeitura de Palmas estima R$ 6,4 milhões só para trocar luminárias em licitação milionária

A Prefeitura de Palmas abriu uma licitação estimada em R$ 29,1 milhões para modernizar a iluminação pública da capital, mas os valores previstos para compra e substituição de luminárias levantam questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos. Somente os serviços de retirada dos equipamentos antigos e instalação dos novos estão orçados em R$ 6,45 milhões.

O Pregão Eletrônico nº 065/2026, conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, prevê a aquisição de 20.800 luminárias LED, além de materiais elétricos e serviços de instalação. O prazo para apresentação das propostas termina em 10 de novembro.

A planilha de preços revela que a Prefeitura estima pagar R$ 771,46 por cada uma das 16.300 luminárias de até 50 watts, totalizando R$ 12,57 milhões. Outras 4.500 luminárias de até 150 watts estão orçadas em R$ 1.375,62 por unidade, somando R$ 6,19 milhões.

O custo previsto para retirar e substituir cada luminária é de R$ 310,19. Apenas a compra dos equipamentos e os serviços de substituição representam aproximadamente R$ 25,2 milhões, ou 86,6% de todo o orçamento estimado.

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Os números exigem explicações da Prefeitura. A gestão precisa demonstrar como chegou aos preços unitários, quais custos estão incluídos nos serviços de instalação e se os valores são compatíveis com contratações de equipamentos e serviços de características equivalentes.

Outro ponto que merece fiscalização é a disputa em lote único, reunindo equipamentos, materiais e serviços em uma contratação de R$ 29,1 milhões. Cabe à administração justificar tecnicamente essa escolha e demonstrar que o modelo favorece a concorrência e oferece a melhor relação entre custo e benefício para o município.

Também é necessário esclarecer quais bairros e avenidas serão atendidos, quando os serviços começarão e qual economia de energia será alcançada. Sem essas informações, fica mais difícil para a população acompanhar a execução e avaliar os resultados do investimento previsto.

O edital foi publicado em 21 de outubro, com documentos complementares disponibilizados em 26 de outubro, incluindo planilhas, composições de custos e cotações. A existência desses documentos não dispensa a Prefeitura de demonstrar a economicidade da contratação e dar transparência ao planejamento dos serviços.

Os R$ 29,1 milhões são valores estimados para registro de preços e não representam dinheiro já gasto. Também não há comprovação de sobrepreço ou direcionamento da licitação. Ainda assim, diante da dimensão do orçamento, a Prefeitura deve prestar esclarecimentos objetivos sobre os preços, a concorrência e os benefícios que pretende entregar à população de Palmas.