Prefeitura de Palmas divulga números diferentes sobre notificações e levanta questionamentos

Dados divulgados pela Prefeitura de Palmas apresentam divergência sobre a quantidade de notificações emitidas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) entre janeiro e agosto de 2026.

Em publicação oficial de 28 de agosto, a Prefeitura informa que a ARP realizou 136 notificações a empresas prestadoras de serviços e concessionárias. No entanto, o detalhamento apresentado no mesmo texto aponta 109 notificações relacionadas aos serviços de água e esgoto, 15 ao transporte público e 22 à limpeza urbana. Somados, os números chegam a 146 notificações, dez a mais que o total informado no texto.

A divergência também aparece dentro do próprio portal municipal. Enquanto a matéria original mantém o número de 136 notificações no título e no texto, páginas de listagem de notícias e da própria ARP apresentam a mesma publicação com o total de 146 notificações.

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ARP não detalha processos

Além da divergência, a publicação apresenta a quantidade de notificações por área, mas não individualiza os processos, com informações como os motivos de cada notificação, providências adotadas ou eventual aplicação de penalidades.

A Rede Onda Digital solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Palmas sobre as notificações. Em resposta, a gestão municipal informou:

“A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), comunica que não divulga informações até que os processos de apuração sejam concluídos”, informou em nota.

Com a resposta, permanecem sem detalhamento os fatos que deram origem às notificações e os encaminhamentos adotados em cada procedimento.

A própria Prefeitura esclarece que notificação não representa, por si só, uma penalidade. O instrumento é utilizado pela ARP durante a atividade de fiscalização para comunicar inconformidades e solicitar medidas corretivas. Eventuais sanções administrativas podem ser adotadas posteriormente, conforme o resultado dos procedimentos.