O vereador Marco Castilhos (União Brasil) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que institui o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 30 de setembro. A proposta tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a condição congênita, promover inclusão e reforçar políticas públicas de apoio às pessoas afetadas.

Na justificativa do PL, o vereador reforça que conscientizar a população é fundamental para construir uma sociedade mais acessível e acolhedora.

“Essa iniciativa permitirá que campanhas educativas sejam realizadas, abrindo espaço para diálogos e ações concretas voltadas para a inclusão e o bem-estar das pessoas que convivem com essa condição. Espera-se que essa data contribua para reduzir preconceitos, fortalecer o respeito às diferenças e construir uma sociedade mais acolhedora”, afirma.

De acordo com o texto, a data será destinada a informar a sociedade sobre a agenesia de membros, suas formas de prevenção, as opções de tratamento e as tecnologias assistivas disponíveis. O PL destaca ainda a importância da equidade, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência e da sensibilização para desafios enfrentados por quem nasce sem um ou mais membros.

Ações previstas

O projeto prevê uma série de estratégias de conscientização e educação pública, tais como:

Campanhas educativas na TV, rádio e imprensa, com foco na inclusão.
Uso de redes sociais e plataformas digitais para disseminar informações e histórias de superação.
Eventos e palestras em escolas, universidades, centros comunitários e instituições públicas.
Distribuição de materiais informativos sobre prevenção, diagnóstico precoce, tecnologias assistivas e direitos das pessoas com agenesia.
Parcerias com ONGs e associações que atuam no apoio a pessoas com deficiência.
Atividades educativas nas escolas para ensinar crianças e adolescentes sobre respeito às diferenças e diversidade humana.

A aplicação das ações dependerá da disponibilidade orçamentária, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O que é a agenesia de membros?

O projeto define agenesia de membros como uma condição médica congênita caracterizada pela ausência total ou parcial de membros superiores, inferiores ou ambos. A gravidade varia conforme o caso, podendo ir desde a falta de dedos até a ausência completa de um braço ou perna.

Vereador sugere instituir 30 de setembro como Dia da Conscientização da Agenesia de Membros