O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, expôs falhas graves na governança da mineração no Brasil e deixou marcas profundas no país. Sete anos depois, o Brasil atinge um marco simbólico ao completar esse período sem o registro de novos rompimentos de barragens de mineração.

O intervalo sem acidentes reflete mudanças estruturais na política de segurança do setor, com fortalecimento da atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que passou a adotar um modelo baseado na gestão de riscos, prevenção e transparência. O avanço não apaga a tragédia nem a memória das vítimas, mas indica que a segurança de barragens passou a ocupar lugar central na agenda regulatória.

Entre as principais medidas está a modernização do marco regulatório, com a Resolução ANM nº 95/2022 e, posteriormente, a Resolução nº 220/2025, que reforçaram critérios técnicos, exigiram monitoramento contínuo, planos de emergência mais robustos e incorporaram a gestão de riscos ao longo de todo o ciclo de vida das estruturas. O fortalecimento técnico da ANM, viabilizado por acordo com o Ministério Público Federal, também contribuiu para esse avanço.

No campo tecnológico, o Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) evoluiu de um cadastro técnico para uma plataforma integrada de monitoramento e fiscalização, hoje reconhecida internacionalmente. O sistema reúne dados em tempo real de todas as estruturas cadastradas e caminha para uma nova versão com uso de inteligência artificial e análises preditivas, reforçando uma atuação cada vez mais preventiva.

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Mesmo diante de limitações orçamentárias e de pessoal, a ANM vem conseguindo executar de forma contínua um planejamento de fiscalizações nas estruturas enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens. A atuação é baseada em critérios técnicos, métodos de gestão de riscos e princípios de responsividade.

Os indicadores mais recentes apontam uma tendência positiva de conformidade do setor regulado. O Relatório Sintético da Campanha de Entrega das Declarações de Condição de Estabilidade, referente ao segundo semestre de 2025, mostra que 421 barragens, o equivalente a 92% do total avaliado, atingiram os níveis mínimos de segurança previstos nas normas técnicas e regulatórias, um aumento de dois pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Sete anos sem novas rupturas não encerram o debate sobre segurança na mineração. O marco reforça a necessidade de vigilância permanente, atualização contínua das normas e fortalecimento institucional, ancorados na memória de Brumadinho e na responsabilidade de impedir que tragédias semelhantes voltem a ocorrer.

*Com informações de Agência Gov.

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