O controle dos gastos públicos voltou a ser alvo de atenção no interior do Amazonas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou a suspensão de uma licitação milionária da Prefeitura de Parintins para a contratação de serviço de transporte escolar nas áreas de várzea do município, após o surgimento de suspeitas de irregularidades no processo licitatório.

O prefeito Mateus Ferreira Assayag foi notificado pela corte de contas após a representação feita por Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza, que apontou possível superfaturamento e falta de transparência no reajuste contratual. Segundo a denúncia, o valor inicialmente firmado de R$ 1.188.000,00 foi alterado para R$ 1.485.000,00, um acréscimo de mais de R$ 297 mil, sem justificativa documentada.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, admitiu a representação e encaminhou o caso ao relator responsável, que atua nas contas do município de Iranduba no biênio 2022/2023, conforme previsto na Resolução nº 10/2009 da Corte.

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Em decisão preliminar, embora tenha reconhecido a gravidade das alegações, o relator entendeu que não há, por ora, urgência que justifique a concessão imediata de medida cautelar sem o contraditório. Mesmo assim, determinou a suspensão do processo licitatório e a notificação do prefeito, que terá cinco dias úteis para apresentar manifestação ou documentação via sistema Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).

A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. Após o prazo legal, o processo retornará ao gabinete do relator para deliberação final, que poderá resultar em sanções administrativas, bloqueio da licitação ou outras medidas legais.

A representação pede ainda a abertura de procedimento investigativo, com requisição de documentos e possível responsabilização por eventuais irregularidades na contratação.

O caso chama atenção pela relevância do serviço afetado — o transporte escolar —, especialmente em áreas ribeirinhas de difícil acesso, onde a atuação do poder público é fundamental para garantir o direito à educação.

Veja o documento:

TCE-AM suspende licitação milionária de transporte escolar em Parintins por indícios de irregularidades