A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2748/25, que prevê a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos de nível superior e da educação profissional técnica e tecnológica.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer que esses conhecimentos passem a integrar os conteúdos relacionados à pessoa com deficiência na formação acadêmica e profissional.

De autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o projeto tem como objetivo garantir que profissionais de diferentes áreas tenham competências mínimas para interagir com cidadãos surdos, contribuindo para a eliminação de barreiras de comunicação.

Ao apresentar parecer favorável, a relatora Dayany Bittencourt (União-CE) destacou que a medida é essencial para a efetivação de direitos e para a promoção de uma transformação social mais inclusiva.

“Ao garantir que futuros profissionais de diversas áreas adquiram competências mínimas para interagir com pessoas surdas, o projeto ataca uma barreira histórica à participação plena e efetiva na vida econômica, social e cultural”, afirmou.

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A relatora também ressaltou que a iniciativa contribui para a construção de ambientes mais acessíveis.

“A abordagem é essencial para a construção de um ambiente que acolha não apenas as crianças surdas em idade escolar, mas também adultos que perderam a audição ao longo da vida”, explicou.

Segundo a deputada, a proposta é viável por exigir apenas conhecimentos básicos, o que permite às instituições de ensino adaptar seus projetos pedagógicos sem custos elevados ou mudanças profundas nos currículos.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias.

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