O Projeto de Lei (PL) que “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Amazonas”, será encaminhado para sanção do governador Wilson Lima (UB). A autoria da propositura é da presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada bolsonarista Débora Menezes (PL).

Aprovado pelo plenário da Aleam, na última quarta-feira (06/03), após tramitar desde junho de 2023 pelas comissões da Casa, a propositura deverá se tornar lei, em definitivo, ao ser aprovada pelo governador. Na prática, o PL exclui pessoas trans de qualquer modalidade esportiva oficial.

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Em defesa da mulher

Em entrevista à reportagem da Rede Onda Digital, a parlamentar justificou a propositura para “defender a mulher amazonense”.

“Aqui na Casa sempre estamos falando e defendendo a mulher, nós estamos tentando combater à violência contra a mulher e criando políticas públicas nesse sentido. E nós sabemos que biologicamente, fisiologicamente, existe uma diferença entre homens e mulheres. O que nós queremos é que mulheres compitam com mulheres e homens com homens para que não haja essa desigualdade, protegendo assim as mulheres em todos os esportes”, justificou a parlamentar.

Apesar de ser excluído da participação com pessoas do sexo originário, o texto do documento garante a pessoa trans a participação em competições em equipes do mesmo sexo ou mista.

“Aos transgêneros fica garantida a participação em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, assim como em competições realizadas com equipes de categoria mista”.

PL de Débora Menezes que exclui pessoas trans de competições esportivas no AM vai à sanção de Wilson Lima