O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (30) um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões na verba dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos — que restringe o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

A assinatura do decreto foi anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira (30), mas o texto só deve ser publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (31).

O bloqueio, realizado nos gastos “livres” (que podem ser ajustados pelo governo) é justificado pelo aumento da estimativa com despesas obrigatórias, como, por exemplo, crescimento de gastos com sentenças judiciais, com o Proagro e com o plano Safra, entre outros.

Leia mais:

Governo anuncia redução de R$ 8 bilhões no orçamento dos ministérios

CMM aprova texto da LDO 2023 com orçamento de R$ 7,8 bilhões

O valor anunciado nesta segunda (30) ainda não garante o reajuste linear de 5% para os servidores Públicos federais. O acréscimo está em estudo pelo governo e, se for feito, ampliará o valor do bloqueio.

De acordo com interlocutores, os ministérios que mais terão verbas afetadas pelo bloqueio serão Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde. Esse é o segundo bloqueio no orçamento de 2022. O primeiro, realizado em março deste ano, foi de R$ 1,72 bilhão e contemplou as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Via g1

Bolsonaro edita decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões a ministérios